Fonte: Blog do Sakamoto
“Caso seja aprovada a proposta de reforma, como quer o governo, além da exclusão de inúmeros trabalhadores e trabalhadoras rurais da proteção previdenciária, pela dificuldade de acesso, haverá um efeito contracionista sobre a economia dos municípios, com deterioração do consumo, redução do PIB per capita e consequente aumento da pobreza no campo. Isso pode ainda comprometer a segurança alimentar da população brasileira, já que os benefícios previdenciários, ao estimular as famílias a se manterem no campo produzindo alimentos, evitam o êxodo rural.”
A avaliação é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que divulgou nota técnica, nesta quarta (12), afirmando que as mudanças propostas pelo governo Jair Bolsonaro para a aposentadoria dos trabalhadores rurais aumentará a pobreza no campo e irá tirar do país um poderoso instrumento de combate a crises. O relatório da reforma na comissão especial que a analisa, na Câmara dos Deputados, deve ser lido nesta quinta (13).
A instituição aponta que os trabalhadores rurais começam a trabalhar mais cedo do que os urbanos, atuam em um serviço que desgasta mais e mais rapidamente seus corpos e recebem menos que os da cidade. Enquanto no meio urbano 44% dos homens e 32,3% das mulheres entram no mercado de trabalho com 14 anos ou menos, esse percentual é de 77,7% e 69,2%, respectivamente, no meio rural. A informação é do Dieese, calculada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE.
Enquanto a renda domiciliar per capita média é duas vezes maior nas cidades, a pobreza extrema é 3,6 vezes maior no campo, segundo o Dieese. No total, 12,5% dos homens nas cidades recebem menos que um salário mínimo por mês, número que sobe para 21,8%, no caso das mulheres nas cidades, e salta para 52,6% dos homens e 70,9% das mulheres no campo.
A proposta de Reforma da Previdência para os rurais sobe a idade de aposentadoria da mulher, equiparando-a à do homem – de 55 para 60 anos.
“Há que se diferenciar aquele trabalhador que foi obrigado a entrar muito cedo no mercado de trabalho – no geral, com pouco estudo, menores rendimentos e exercendo ocupações vinculadas a sua capacidade física – daquele que ingressa no mercado de trabalho mais tarde, após anos de estudo, com ensino superior completo, maiores rendimentos e melhores condições de trabalho”, afirma o instituto. Ela também lembra que, apesar das mulheres terem sobrevida maior que os homens, contam com menor tempo de contribuição e de trabalho – infelizmente, trabalho doméstico e o cuidado com a família não são reconhecidos como trabalho. Sem contar o desgaste maior do serviço no campo.
Os trabalhadores rurais da economia familiar, hoje, devem recolher uma alíquota no momento da venda de seus produtos (1,5% sobre a receita bruta: 1,2% ao INSS, 0,2% ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e 0,1% ao Seguro Acidente de Trabalho). Devido à dificuldade devido à deficiências do sistema de arrecadação e à informalidade na comercialização, o obrigatório é comprovar tempo de atividade no campo.
A proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional demanda de pequenos produtores, pescadores, extrativistas uma contribuição anual mínima de R$ 600,00, por família, durante 20 anos, ao invés de apenas comprovar o trabalho no campo por 15 anos, como é hoje. Caso a venda dos produtos não chegue a esse valor, o núcleo familiar terá que recolher por fora, até completar esse montante. Não raro, esses grupos terminam o ano sem renda líquida, por fatores climáticos ou de preço no mercado. Com isso, acabam dependendo do Bolsa Família para sobreviver.
“Em um exercício rápido, segundo as regras atuais de contribuição, para o recolhimento de R$ 600,00 para a Previdência durante o ano (se considerada apenas a alíquota de 1,2% destinada ao INSS), uma família terá que auferir receita bruta, advinda da comercialização da produção, superior a R$ 50 mil. Segundo as estatísticas de renda monetária líquida, isso se mostra praticamente impossível, com o agravante de que esse valor deve ser mantido por 20 anos, como pretende a PEC”, afirma o Dieese.
Quanto aos assalariados rurais, o projeto prevê aumento de 15 para 20 anos de contribuições mensais. Considerando o alto índice de informalidade no campo, alcançar as 240 contribuições mensais leva muito mais do que 15 ou 20 anos.
Usando dados da PNAD, de 2018, a instituição calcula que entre os 3,4 milhões de assalariados rurais, 56,3% eram informais. Considerando apenas os contratos formais (que atingem 43,7% do total ou 1,5 milhão de pessoas): 71% deles têm vínculos com duração inferior a um ano – dos quais 32,8% com menos de três meses. “Exigir desses trabalhadores 20 anos de contribuição para acesso à aposentadoria significa excluí-los dos direitos à seguridade, não só pela informalidade das relações de trabalho, mas também pela dificuldade que terão para executar um trabalho penoso e exaustivo por longos períodos”, afirma o Dieese.
Em municípios menores e mais pobres, o montante da renda das aposentadorias rurais chega a ser maior do que o valor recebido do Fundo de Participação dos Municípios. O pagamento dos benefícios previdenciários têm, inclusive, papel importante nas crises econômicas, quando as transferências federais diminuem e, portanto, os repasses.
“As aposentadoria rurais adotam papel anticíclico em crises econômicas, garantindo um fluxo contínuo de receita aos municípios. Por mais que o FPM seja constitucional, ele pode ter variações que dependem da conjuntura, muito mais do que as aposentadorias. Isso combate ou ameniza as crises”, afirma o pesquisador Júnior César Dias, um dos responsáveis pela estudo do Dieese. Ou seja, dificultar o acesso à aposentadoria, como propõe o governo Jair Bolsonaro, pode piorar ainda mais a situação em municípios durante as crises econômicas que virão. E elas virão.
“Em 73,6% dos municípios (4.100), o valor dos benefícios foi superior ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em 2010, esse percentual equivaleu a 69,6%, correspondendo a 3.875 municípios. Para efeito de comparação, o FPM, principal repasse governamental, transferiu, em 2018, R$ 101,7 bilhões aos municípios – R$ 5 bilhões a menos que o valor relativo aos benefícios rurais”, de acordo com a nota técnica. “Em 2.546 municípios brasileiros (45,7% do total), os repasses da previdência rural foram superiores aos repasses do FPM.”
O Dieese afirma, por fim, que “a previdência social não pode ser avaliada no âmbito fiscal, como fator de despesa, mas sim como política social fundamental para a redução da pobreza e da desigualdade, ainda fortemente presentes no Brasil”.
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