A 25 dias do primeiro turno das eleições municipais, 14 dos 33 partidos registrados no país ainda não repassaram o mínimo de 30% do fundo eleitoral que deveria ser destinado a candidaturas de mulheres. Na lanterna, estão o MDB e o PSDB, que só distribuíram 16% dos recursos entre suas candidatas até agora. Os dados foram levantados pela plataforma 72 Horas, que permite ao eleitor acompanhar e fiscalizar o uso da verba dos fundos eleitoral e partidário.
De acordo com registros feitos pelas siglas até essa terça-feira (20), além de emedebistas e tucanos, ainda não alcançaram o percentual mínimo exigido pela Justiça eleitoral o PTC (que também repassou 16% para suas candidatas), o DEM (18%), o Solidariedade (18%), o PSB (19%), o PTB (21%), o PSD (21%), o Avante (22%), o PP (22%), o Republicanos (22%) , o PL (24%), o PDT (27%) e o PSL (28%).
Os partidos têm até a prestação final dos gastos para atingir o percentual reservado às candidatas. Embora a divisão possa ser alterada até a véspera da eleição, a demora no repasse prejudica a performance das mulheres na campanha, já que cerca de 90% das candidaturas utilizam exclusivamente os recursos públicos em busca de votos.
“Se o dinheiro não chega, fica praticamente impossível tornar a campanha competitiva para a disputa dos votos”, ressalta o 72 Horas.
De acordo com o levantamento concluído nessa terça-feira (20), 14 partidos superaram o repasse mínimo exigido pela cota de gênero até o momento. São eles: PMN, com 90% do dinheiro destinado a candidatas, PMB (64%), PSTU, que divide de forma igualitária os recursos do fundo; PV (com 47%), Psol e o PSC (com 45% destinados a mulheres), PCdoB (43%), o Pros (41%), o Cidadania (39%), Podemos e DC (38%), PT (34%), a Rede Sustentabilidade (32%) e Patriota (30%).
O Novo e o PRTB abriram mão do financiamento público. O PCB, o PCO e o estreante Unidade Popular (UP) ainda não registraram movimentação do montante.
Embora sejam maioria no país, as mulheres só conquistaram 11,6% das vagas na última eleição municipal, em 2016. No Congresso elas somam cerca de 12%. Para corrigir essa sub-representação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em dezembro do ano passado, que as campanhas das candidatas devem receber, pelo menos, 30% dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda. No caso em que o número de mulheres ultrapassar os 30% da cota, o percentual de recursos deverá crescer na mesma proporção.
O chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é uma fonte pública de recursos destinada ao financiamento das campanhas eleitorais das candidaturas. Os valores das cotas individuais de cada partido observam critérios previstos em lei.
O cálculo de distribuição do fundo das eleições 2020 considera o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data da votação, estavam nos primeiros quatro anos de mandato. O valor do fundo este ano supera a casa dos R$ 2 bilhões.
Lançada este ano, a plataforma 72 Horas serve de ferramenta de fiscalização do uso do dinheiro público destinado às campanhas eleitorais. “Colocando uma luz em quem e quando os repasses são feitos, diariamente, ao longo dos 45 dias de campanha eleitoral, conseguimos também, com a plataforma, cobrar dos partidos políticos uma melhor transparência nos critérios de distribuição do dinheiro. Novamente, o volume de dinheiro das campanhas faz diferença — e o timing dos repasses também”, explicam, em artigo conjunto publicado no Congresso em Foco, a co-fundadora do projeto Drica Guzzi e os conselheiros plataforma Gisele Agnelli e Paulo Dalla Nora Macedo.
