O Governo do Estado se reúne nesta segunda-feira, 31, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) para discutir o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. Anunciado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, o reajuste, de 33,24%, tem resistência de parte dos prefeitos e governadores do Brasil, que alegam dificuldades financeiras para arcar com o custo. O Sinte/RN afirmou que vai lutar pela atualização integral.
Apesar do anúncio do reajuste, o novo valor só passa a valer quando Estados e Municípios atualizarem o valor. Na sexta, 28, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) afirmou que estava em diálogo com outros setores da administração estadual para realizar o cálculo do reajuste salarial nas contas estaduais. Esse impacto vai ser apresentado durante a reunião e pode dificultar o pleito dos professores potiguares.
Segundo o coordenador do Sinte/RN, Bruno Vital, a categoria quer o reajuste integral por se tratar de um direito garantido na lei do piso, de 2008. A legislação estabelece um cálculo com base no valor-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. “Esse é um direito nosso, que queremos garantir tanto no Estado quanto nos municípios para a valorização da categoria”, disse.
Antes do reajuste ser anunciado, os professores da educação básica travaram uma discussão nacional com o Ministério da Educação (MEC) devido a um entendimento de que a lei do piso está vinculada ao antigo Fundeb. Como o Fundeb mudou do ano passado, o MEC alegou no início deste ano que o cálculo até então estabelecido deixava de existir e o reajuste precisaria de uma “regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica”.
Ao anunciar o reajuste do piso na quinta, o Ministério da Educação informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
De acordo com Bruno Vital, essa discussão gerou uma insegurança jurídica que poderia causar um aumento menor no reajuste, que poderia ficar ligado à inflação (sem aumento real de salário). “Muitos Municípios e Estados aguardaram a posição do MEC para dizer se iam reajustar com o valor integral ou não, inclusive o Rio Grande do Norte”, declarou.
O aguardo também era uma expectativa dos Estados e Municípios de terem um impacto menor nas contas públicas. Nacionalmente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem divulgado desde o ano passado o impacto nas contas públicas com o reajuste baseado na regra de 2008, que seria de R$ 30 bilhões. Na quinta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que o reajuste “desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”.
A resistência na atualização da folha dos professores, baseada no impacto financeiro, foi visto recentemente em Natal, quando o prefeito Álvaro Dias vetou parcialmente o aumento do salário dos servidores municipais.
No Estado, a folha de pagamento dos professores da educação básica custa cerca de R$ 80,9 milhões mensais. É a segunda maior folha, atrás apenas dos servidores inativos, que custam R$ 252 milhões.
