Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela posse oculta e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), custeado pela empreiteira OAS após benefícios indevidos à empresa em contratos com a Petrobras.
A Corte, também de forma unânime, reduziu a pena imposta à Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que passou de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão. Com isso, o ex-presidente pode progredir para o regime semiaberto, se quiser, a partir de setembro, quando completará um sexto da pena.
Votaram nesse sentido o relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Todos rejeitaram as principais teses da defesa do ex-presidente, que buscava anular a sentença com base em contestação da competência do juiz Sergio Moro e dos desembargadores do TRF4 em julgar o caso. Eles negaram a transferência do processo para a Justiça Eleitoral.
Outros pontos também descartados foram as alegações de que o processo se basearia apenas em depoimento de delatores e de que o Ministério Público Federal (MPF) teria atuado de forma partidária contra o ex-presidente. Os ministros definiram a redução de pena considerando excessivos os critérios adotados pelo TRF4 para agravar a pena de Lula durante o julgamento de janeiro do ano passado.