NOTA:
A Secretaria de Educação do RN alerta para a importância da regularidade nas contas
O Programa Estadual do Transporte Escolar do RN (Petern) transportou, em 2019, cerca de 57 mil alunos por dia em todas as regiões do estado. Isso é possível graças ao sistema de colaboração entre o Estado e municípios, onde o Governo do RN repassa ônibus e custeio para o transporte escolar e as prefeituras assumem as rotas e manutenção da frota. Para o município de Ceará-Mirim, onde a rede estadual conta com mais de 6 mil alunos, foram disponibilizados R$2.508.660 via Petern.
O recurso do Petern é pago em seis parcelas, distribuídas ao logo da execução do ano fiscal. O município de Ceará-Mirim recebeu as primeiras três parcelas de 2019 ainda no 1º semestre, totalizando R$ 1.242.330. Para receber a quarta, e demais parcelas, a prefeitura tem que prestar contas do valor recebido, o que não foi feito pela gestão municipal. O valor restante é liberado assim que a situação é regularizada.
A SEEC, honrando com a parceria com os municípios, elaborou um cronograma de pagamento que prioriza as prefeituras que fazem as prestações de contas em dia, executando os pagamentos conforme as entregas de documentação fiscal. A pasta disponibiliza assessoria técnica para os gestores que tem dificuldade em realizar a prestação de contas, permitindo que eles tirem dúvidas, recebam capacitações e tenham o suporte necessário.
