Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de uma ação contra o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).
O pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do ex-governador argumentava que a Operação Anteros – em que Robinson é investigado – é baseada em provas levantadas dentro de outra ação – a operação Dama de Espadas. Esta, por sua vez, seria nula por conter “vícios” e não ter respeitado prerrogativa de foro, segundo a defesa.
O inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça apurava possíveis desvios envolvendo a Assembleia Legislativa do RN e o suposto crime de obstrução de Justiça praticado pelo ex-governador ao tentar comprar o silêncio de uma testemunha. A instrução do processo-crime já contava com audiência marcada.
Na decisão, o ministro afirma que “se a denominada ‘Operação Dama de Espadas’ contiver, em tese, vícios dessa ordem, o fato dessa mesma operação ter subsidiado a denominada ‘Operação Anteros’ pode ter maculado a sua deflagração, à luz da teoria dos frutos da árvore envenenada”.
O caso deverá ficar paralisado até o julgamento definitivo por parte do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
“Sem prejuízo do reexame posterior mais detido da matéria, frente ao poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz, defiro a medida liminar para suspender o andamento da persecução penal na origem em relação ao paciente, até o julgamento definitivo desta impetração”, determinou o ministro.
Toffoli também pediu informações mais detalhadas ao relator do caso no STJ e à primeira instância da Justiça no RN, sobre o assunto.
O G1 solicitou posicionamento à assessoria do ex-governador sobre o assunto, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
Operação Dama de Espadas
A Operação Anteros foi deflagrada no dia 15 de agosto de 2017 para apurar suposto crime de obstrução da Justiça por parte do governador Robinson Faria (PSD) e assessores deles. Na ocasião, além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram presos temporariamente Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assistentes de confiança do governador.
Essa operação já era um desmembramento da Operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, e que investigou desvios de recursos da Assembleia Legislativa do RN no período em que Robinson era presidente da Casa.
Ré no caso, a ex-procuradora da ALRN, Rita das Mercês, fechou acordo de delação premiada e afirmou ao MPF que o governador era beneficiário do esquema, recebendo cerca de R$ 100 mil por mês. Ainda de acordo com Rita das Mercês e seus filhos, Robinson e seus assessores tentaram comprar o silêncio da família.
Ainda em novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça autorizou abertura de um novo inquérito contra o então governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros.
O Ministério Público Federal foi autorizado a investigar o então chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em todas as ocasiões, a defesa do ex-governador negou envolvimento em ilegalidades.