Por Cláudio Oliveira
O prédio do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, em Natal, recebeu o aval do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, para que o grupo proprietário Hotéis Pernambuco S/A, possa demolir o imóvel que encontra-se abandonado e em estado de deterioração.
Por maioria, os desembargadores do TRT5 negou provimento à apelação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que desejava impedir que os proprietários realizassem qualquer atividade para demolição. O objetivo era fazer com que o prédio fosse tombado como patrimônio histórico e arquitetônico. A Procuradora do Estado, Marjorie Madruga fez a sustentação oral no TRF5, mas não conseguiu convencer a justiça a barrar a vontade dos donos do imóvel.
A procuradora tinha, inclusive, tentado fazer com que o grupo consertasse a laje da recepção da extinta boate Royal Salute, que ficava dentro do hotel e desabou no mês passado, contudo, o advogado do grupo João Vicente de Golveia, disse ao Portal NoAr que não havia nenhum fundamento legal para essa exigência e que o prédio não tem mais conserto porque acabou se deteriorando sozinho, devido a ação natural do vento, chuva, sol e maresia, bem como a depredação de vândalos. O hotel parou de funcionar em meados da década de 90 e, desde então, está em ruínas.
Segundo o advogado, o grupo aguardava decisão da justiça para poder fazer um estudo e definir um novo projeto para o local. “Mesmo que houvesse chances de recuperação, o proprietário não tem qualquer interesse em revitalizá-lo. A ideia é enfrentar a questão do tombamento que está na justiça e, se o prédio deixar de existir, empreender no terreno um novo projeto, demolindo o que está lá e fazendo aquecer a economia e valorização daquela área da cidade”, revelou ao Portal NoAr.
Confira a decisão do TRF5
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