O Ministério Público Federal pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes Lula e Dilma, além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, em ação referente ao chamado “quadrilhão do PT”.
O texto, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, diz que “não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”.
A procuradora diz ainda que “incontestável é a situação da necessidade de responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas”. “Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir numa acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, segue o texto.
A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ela, os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.
As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.