O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 59ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal, abriu um inquérito civil para investigar a rede de cinema Cinépolis e apurar possível prática abusiva realizada pela empresa e pelo site Ingresso.com.
O inquérito vai apurar a suposta cobrança da chamada “taxa de conveniência” na venda online de ingressos online, em descumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou ilegal a cobrança.
A portaria que instaurou o inquérito, publicada neste sábado (17) no Diário Oficial do Estado, é assinada pelo 59º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima.