O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a apuração do impacto fiscal da prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. O subprocurador-geral Lucas Furtado também pede que o envio do benefício seja suspenso enquanto não forem dadas pelo governo as informações fiscais. Leia a íntegra.
“Suspenda, cautelarmente, a prorrogação do auxílio emergencial, até que se aprecie o mérito da questão, ou até que o governo apresente os estudos e fundamentações de que cuida o item anterior”, escreve Furtado na decisão.
Como justificativa para a decisão, o subprocurador-geral diz que a ação visa beneficiar as gerações futuras, garantindo que as contas públicas sejam ajustadas e não haja prejuízo econômico para o país.
“Preciso iniciar esta representação alertando que o que requeiro aqui, o faço pelos meus filhos! Não literalmente, é claro, mas por todos os filhos dos pais brasileiros, pelas gerações mais novas, pois o que está em jogo é o futuro delas!”, escreveu.
Por decreto, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o período de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. “Nós esperamos que ao final dela [da prorrogação] a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível”, disse Bolsonaro em discurso na terça-feira (30). A ampliação do benefício segue até agosto de 2020.
Lucas Furtado classifica a decisão de pedir a suspensão do auxílio como “extremamento impopular e difícil”, mas disse que a tomou pelo equilíbrio fiscal.
“Dói-me pedir o que peço neste momento, pois sei que seria muito mais cômodo todos os beneficiários originais receberem a prorrogação do auxílio emergencial. Todavia, no papel de membro do órgão responsável por promover a defesa da ordem jurídica, sinto-me no dever de requerer o objeto da presente representação, o que somente é possível a alguém que – como eu – não tem nenhuma pretensão política”.