Em audiência com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta quarta-feira, 29, na sede do ministério em Brasília, a governadora Fátima Bezerra obteve o compromisso de que amanhã, quinta-feira, 30, o governo federal anunciará as medidas para recuperar e reorganizar o atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS no RN.
“Viemos aqui obter uma resposta e cobrar apoio técnico e financeiro às reivindicações que fizemos ainda no mês de fevereiro para as fortes demandas da saúde pública em nosso estado. Há três meses apresentamos documento com as demandas, necessidades imperiosas de apoio por parte do governo federal, diante das dificuldades que encontramos a área da saúde do nosso estado”, afirmou Fátima Bezerra.
O governo do estado reivindica ao governo federal recursos para reduzir a superlotação dos hospitais, serviços de urgência e emergência, filas de espera por leitos de UTI, consultas e exames especializados, cirurgias pós-trauma e eletivas, baixa cobertura vacinal, deficiência no suprimento de insumos, medicamentos e na prestação de serviços.
O governo do estado trata também com o Ministério da Saúde medidas para conter as constantes paralisações dos prestadores de serviços por atraso nos pagamentos e nos repasses aos municípios que os contratam – Natal e Mossoró – particularmente nas áreas de ortopedia, cardiologia intervencionista e neurocirurgia.
O secretário estadual de saúde Cipriano Vasconcelos vai se reunir na tarde desta quarta-feira com o secretário de atenção básica do ministério da saúde, Francisco de Assis Figueiredo, para tratar dos pontos que serão atendidos pelo governo federal. “O ministro se comprometeu a dar resposta amanhã às nossas reivindicações. Hoje à tarde estaremos definindo as solicitações a serem contempladas, e, às 18 horas, voltaremos a nos reunir com o ministro”, afirmou Cipriano.
Integrar o Hospital da Polícia Militar ao SUS, liberação de R$ 50 milhões para custeio, principalmente nas áreas de oncologia, cirurgias cardíacas, neurocirurgias e cirurgias de alta complexidade e abastecimento de insumos e medicamentos, segundo Cipriano, estão entre as prioridades.
Na reunião com o ministro da saúde, a governadora Fátima Bezerra esteve acompanhada pelo secretário de estado da saúde, Cipriano Vasconcelos, senadora Zenaide Maia e deputado federal João Maia.
OUTRAS SOLICITAÇÕES:
Outros pontos reivindicados ao governo federal são a liberação de emendas parlamentares e habilitação de serviços de saúde.
– Incremento fixo do teto financeiro estadual da Alta e Média Complexidade (Teto MAC). A solicitação é feita com base no faturamento apresentado e qualificação dos serviços nas Redes de Atenção. O teto sob gestão estadual teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades de gerência do Estado ultrapassou em cerca de 42% o teto alocado, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.
O estado solicita a incorporação ao teto financeiro do Estado dos recursos do MAC executados em 2018 – Portarias GM/MS nº 3.833, de 27 de dezembro de 2017, e Portaria nº 297, de 9 de fevereiro de 2018, que somadas importaram no valor de R$ 365 milhões.
Com o incremento, os contratos com os prestadores de serviços serão honrados e os serviços próprios mantidos em pleno funcionamento bem como a ampliação da oferta, em parceria com os municípios, de serviços essenciais para a superação da crise assistencial enfrentada.
CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS REGIONAIS INTERFEDERATIVOS
– A medida regionaliza e propõe o funcionamento efetivo das redes de atenção. O processo inicia com o apoio aos municípios na qualificação da Atenção Primária à Saúde com aumento da resolutividade e articulação com a atenção especializada oferecida nas Redes de Atenção.
– Estruturação e financiamento da implantação de Policlínicas especializadas nas regiões de saúde. Esta é uma forma de atender a demanda ambulatorial por consultas e exames especializados. Fortalece a Atenção Primária e contribui para reduzir as demandas dos hospitais e dos serviços de urgência e emergência.
HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS
– Habilitação de serviços em funcionamento sem custeio de recursos do SUS. Leitos de UTI, próprios e judicializados. Incorporação do Hospital da Polícia Militar ao SUS.
– Aumento dos recursos para os contratos com os Hospitais Universitários.
– Ressarcimento pelos processos de judicialização.
LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
– Liberação de emendas ao Orçamento Geral da União – OGU apresentadas por deputados federais e senadores do RN para a área da saúde.
