O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que cabe PGR (Procuradoria-Geral da República) investigar os ataques contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o 1º turno das eleições 2020.
Góes encaminhou na 6ª feira (20.nov.2020) à PGR uma representação da ONG SaferNet Brasil sobre campanha de desinformação e ataque cibernético contra o TSE –em que deputados federais estariam envolvidos. A ONG é parceira da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) e monitorar e combater desinformações sobre as eleições.
Góes afirma que os indícios apresentados pela SaferNet configuram delitos de natureza criminal e não eleitoral. “Não vislumbro a ocorrência de ilícitos eleitorais, mas potencialmente de ilícitos que deverão ser julgados pela Justiça Federal, caso comprovados“, escreveu Góes no despacho.
A SaferNet registrou disparos massivos contra o TSE e vazamento de dados da Corte. Segundo a ONG, o ataque foi articulado por 1 grupo de deputados federais, influenciadores digitais e outros atores.
A participação dos congressistas atribuiria o caso à PGR e, em caso de 1 eventual julgamento, a competência seria do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com a SaferNet, o grupo tentava construir uma narrativa conspiratória sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas e nas apurações dos votos. Foram realizadas disseminação massiva de mensagens e conteúdos enganosos nas redes sociais.
“O aprofundamento das análises tem revelado indícios da existência de um sofisticado núcleo de tecnologia da informação, com hackers a serviço de grupos políticos com interesses em desacreditar a Justiça Eleitoral, o processo de apuração e totalização de votos e, em última instância, o sagrado direito a eleições livres e limpas no Brasil”, afirma a representação da SaferNet.