Por Wellton Máximo/Agência Brasil
Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.
Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações.
Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal.
O MEI deve fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.
Veja também
- Chuva causa transtornos em Natal: quedas de árvores, alagamentos e cratera no Tirol
- Ministério Público de São Paulo autoriza pagamento de até R$ 1 milhão a promotores por trabalho extra
- Inmet emite alerta vermelho de chuvas intensas para Natal e mais 36 cidades; prefeito de Ceará-Mirim realiza ações preventivas
- Turistas estrangeiros são assaltados dentro de casa em Natal; criminosos até levaram bolo de aniversário
- MP denuncia prefeito, vice e ex-prefeito de Natal por abuso de poder político
