A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) manifestou sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada “PEC da emergência fiscal”, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça (10/03).
Para ela, a proposta representa o desmonte dos serviços públicos, com consequências negativas à população: “Menos serviço público é menos segurança, menos saúde”, argumentou Zenaide. O texto da PEC autoriza o corte de até 25% da jornada de trabalho e do salário de servidores, quando a União descumprir a “regra de ouro” (que proíbe a contratação de dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios); ou quando estados e municípios tiverem comprometido 95% de sua arrecadação.
Zenaide, que presidiu a segunda mesa de debates na CCJ, ampliou a crítica também às outras PEC’s do chamado plano “Mais Brasil”, defendido pelo governo, bem como às reformas já concluídas, como a da Previdência e a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou gastos do governo durante vinte anos. A senadora afirmou que todas essas medidas estão na contramão do caminho para a superação da crise, que deveria passar pelo investimento do governo nos setores que geram emprego e renda. “Não é com um desemprego desse tamanho que se deve fazer ajuste fiscal”, ponderou Zenaide.
A fala da senadora foi apoiada por especialistas que participaram da audiência, entre eles, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, que representou o Secretário de Educação do do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques Ferreira, no debate.
