O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-ministros petistas Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo viraram réus em uma ação em que são acusados de terem recebido propina da Odebrecht.
A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi aceita nesta quarta-feira (5) pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Os três são acusados de terem praticado corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público, R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010.
O dinheiro seria uma contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços Brasil e Angola, cuja autorização teria sido à época de R$ 1 bilhão.
O juiz concedeu prazo de dez dias para os réus apresentem suas defesas e indiquem testemunhas para serem ouvidas.
A denúncia aceita também inclui o empresário Marcelo Odebrecht por suposta prática de corrupção e os executivos Ernesto os executivos Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri, ex-diretores da construtora.
A defesa de Lula afirma que ele “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente”. “A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo”.
A defesa de Palocci, que virou delator após a conclusão da investigação, disse que o ex-ministro “irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia”. A reportagem também entrou em contato com as defesas dos demais réus e aguarda resposta.
Esta é a décima vez em que Lula se torna réu na Justiça Federal —há processos no DF, São Paulo e Paraná. Em um deles, em Brasília, ele já foi absolvido. O ex-presidente está preso desde abril de 2018 devido a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A denúncia inicialmente havia sido apresentada em abril de 2018 pela Procuradoria-Geral da República e incluía a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal e que tem foro especial. O caso, porém, foi cindido e tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
VEJA O QUE PESA CONTRA LULA:
AÇÕES PENAIS
TRÍPLEX
- Setembro de 2016
Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. O caso agora está tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que funciona como terceira grau do Judiciário e que já determinou a redução da pena, para 8 anos e dez meses de prisão
O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios
OPERAÇÃO JANUS
- Outubro de 2016
Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: O ex-presidente nunca tratou dessas relações comerciais
INSTITUTO LULA
- Dezembro de 2016
Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba
O que diz a defesa de Lula: Nega a acusação e diz que o instituto funciona há anos em outro local
OPERAÇÃO ZELOTES
- Dezembro de 2016
A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: Afirma que nem ele nem seu filho participaram participaram de atos ligados a essas empresas
SÍTIO DE ATIBAIA
- Agosto de 2017
Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Foi condenado e recorre
O que diz a defesa de Lula: Acusação é perseguição política e não há provas de que o sítio seja de Lula
OPERAÇÃO ZELOTES 2
- Setembro de 2017
É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente não praticou ato ilícito e que sua inocência precisa ser reconhecida
‘QUADRILHÃO DO PT’
- Novembro de 2018
Lula e Dilma se tornaram réus por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Eles são acusados de integrar organização criminosa
O que diz a defesa de Lula: O ex-presidente não praticou ilícito e sua inocência deverá ser reconhecida
GUINÉ EQUATORIAL
- Dezembro de 2018
Acusação trata de suposta lavagem de dinheiro devido a doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula em troca de interferência em negócios de empresa brasileira no país africano. É o único dos casos que tramita na Justiça Federal em São Paulo
O que diz a defesa de Lula: Afirma que a denúncia não apresenta nenhum ato concreto do ex-presidente possa ser considerado tráfico de influência ou lavagem de dinheiro
DENÚNCIA
Caso que ainda não virou ação penal
INDICAÇÃO PARA MINISTRO
- Setembro de 2017
Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma, em 2016, é abordada por suposto desvio de finalidade
O que diz a defesa de Lula: Afirma que não houve irregularidade e que no governo Temer o Supremo não impediu indicação semelhante ao ministério
ABSOLVIÇÃO
Além dessas ações penais e processos em andamento, uma das acusações contra Lula já foi decidida favoravelmente ao petista. Ele foi réu no Distrito Federal sob acusação de obstruir a Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras, mas o juiz responsável entendeu que não houve crime por parte do petista.