O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato por recebimento de propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados em uma nova fase da operação, deflagrada na manhã desta terça-feira (25).
Segundo a denúncia do MPF, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014.
De acordo com o MPF, a CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas, e a CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos. Nenhum empreiteiro foi convocado ou ouvido.
As propinas, segundo o MPF, foram pagas por meio de repasses a intermediários e empresas sediadas na Paraíba, por meio de contratos fictícios fechados entre a OAS e estas empresas.
O MPF também investiga a doação, na mesma época, de R$ 1 milhão feita pela empreiteira ao PMDB.
Vital do Rêgo é ministro do TCU desde fevereiro de 2015. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em Curitiba porque ele não tem foro privilegiado.
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros do Tribunal de Contas só têm foro privilegiado para fatos investigados que ocorreram durante o exercício do cargo como ministro. Na época, Vital do Rego era senador e não foi reeleito.
Em nota, Vital do Rêgo afirmou que foi surpreendido com a denúncia. Ele afirmou que o inquérito tramita há 5 anos e que dois procuradores-gerais da República, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal.
“Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”, disse.
73ª fase da Lava Jato
Segundo o MPF, a operação desta terça-feira tem como objetivo colher provas relacionadas à participação de intermediários no recebimento das propinas.
Além de Vital do Rêgo, outras nove pessoas, entre executivos da OAS e intermediadores, também foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
Nesta fase da operação, batizada de “Ombro a ombro”, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, além de Brasília.
Alexandre Costa de Almeida, que é assessor de Vital do Rêgo no TCU e, na época dos crimes, era assessor dele no Senado, é alvo de um dos mandados de busca e apreensão.
Não houve mandados de busca contra Vital do Rêgo.
Segundo as investigações, Almeida era um intermediário nos recebimentos de propina pela OAS. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 milhões dele.
As investigações apontam, de acordo com o MPF, que Alexandre Costa de Almeira recebeu pelo menos quatro pagamentos em espécie feito pelo intermédio de duas construtoras da Paraíba.
Relator da CPI já é réu
Em outubro do ano passado, o juiz federal Luiz Antônio Bonat aceitou denúncia contra o ex-deputado federal Marco Maia. Ele exerceu a função de relator da CPMI da Petrobras em 2014.
As investigações apontam que, nessa função, Marco Maia pediu o pagamento de propina ao ex-presidente da OAS, no valor de R$ 1 milhão, e ao representante da Toyo Setal, no valor de R$ 500 mil.
De acordo com a denúncia, após o recebimento das vantagens indevidas da OAS e da Toyo Setal, Marco Maia elaborou o relatório final da CPMI da Petrobras sem indiciar os dois executivos pelos crimes cometidos no âmbito da empresa estatal que foram descobertos pela operação Lava Jato.