O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo, Rubinho Nunes, protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido para que a corte determine um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
O pedido foi apresentado na forma de um Mandado de Injunção, que tem o objetivo de suprir omissões legais. Os autores entendem que a lei 1079/50 (lei do impeachment) é omissa quanto aos prazos para análise dos pedidos.
“É uma vergonha que na atual situação que vivemos, frente a uma condução desastrosa do enfrentamento à pandemia por parte do presidente, os pedidos de impeachment estejam engavetados, sem nenhuma resposta sequer à sociedade”, disse Kataguiri.
Dados atualizados na semana passada mostram haver 107 pedidos de impeachment contra Bolsonaro aguardando uma deliberação do presidente da Câmara.
Esse é não é o primeiro Mandado de Injunção que pede uma ação do STF sobre o tema. No começo de abril, o advogado Ronan Botelho fez pedido semelhante à corte.
