A Justiça determinou que a Prefeitura de Natal coloque o Hospital de Campanha em funcionamento “imediatamente”, para atender os pacientes de Covid-19. Se não cumprir, o Município terá que pagar multa de R$ 100 mil.
A decisão da 1ª Vara da capital atende a solicitações do Ministério Público e da Defensoria Pública, que alegaram a situação de emergência e colapso da rede pública de saúde em seu pedido.
A Justiça diz que o hospital deve ser aberto com os profissionais que já dispõe e que seja a realizada a contratação temporária direta de mais gente para atuar na unidade. “Seja realizada a contratação temporária direta de profissionais capacitados a ser realizada o mais rápido possível quando então deverão ser abertos e desbloqueados todos os 100 leitos clínicos e os 20 leitos de UTI destinados a pacientes atingidos pela pandemia do novo coronavírus”, diz a juíza Patrícia Gondim.
A Justiça enviou notificação pessoal ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, e ao secretário municipal de Saúde, George Antunes, informando que eles serão responsabilizados por improbidade administrativa e/ou penal se descumprirem a ordem judicial.
Necessidade de leitos
A magistrada destaca que os leitos de UTI existentes na Grande Natal não são mais suficientes para atender a demanda dos contaminados com a Covid-19. Além disso, a juíza recorda na decisão o fato de que o Hospital de Campanha ainda não iniciou suas atividades por causa das pendências na contratação de empresa para oferta de mão de obra.
Para Patrícia Gondim, não é razoável que, existindo uma estrutura hospitalar pronta a funcionar, pacientes de Covid-19 fiquem sem o atendimento necessário por questões “meramente burocráticas”. Isso porque já existe um número mínimo inicial de profissionais disponíveis no Hospital Municipal de Campanha, conforme encontrado na inspeção realizada pelo Ministério Público.
Contratação temporária
Por nota, a Prefeitura de Natal informou que, neste domingo (10), publicou no Diário Oficial um decreto autorizando a contratação direta temporária dos funcionários que trabalharão no Hospital de Campanha.
A prefeitura diz que a medida foi adotada por causa do cancelamento do contrato com a empresa para terceirização de mão de obra destinada aos trabalhos no combate à Covid 19 na unidade.
O decreto autoriza também a abertura de Processo Seletivo de caráter emergencial para atender necessidade de funcionamento Hospital Municipal de Natal, Hospital dos Pescadores e Hospital Infantil Sandra Celeste, além do Hospital de Campanha.
As vagas a serem preenchidas serão para nível superior: enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, nutricionista, assistente social, psicólogo e engenheiro clínico; e nível médio: técnico em enfermagem, técnico em radiologia, técnico de laboratório e auxiliar de farmácia.
Prefeitura cancelou contrato duas vezes
A Prefeitura de Natal rescindiu duas vezes o contrato com a empresa T&N Serviços em Saúde LTDA-EPP, contratada para fornecer mão de obra para o Hospital de Campanha de Natal durante o combate à pandemia do novo coronavírus. A última rescisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da quinta-feira passada, dia 7 de maio.
Vencedora de uma concorrência para contratação emergencial por meio de dispensa de licitação, a empresa foi contratada no dia 14 de abril, após vencer outras três empresas, ao custo de cerca de R$ 19 milhões – para fornecer mão de obra terceirizada para o hospital.
No dia 24, porém, após se tornar pública a informação de que uma das sócias da empresa era esposa de um cunhado do prefeito Álvaro Dias, a Prefeitura cancelou o contrato e determinou a abertura de um novo processo. A decisão foi informada dois dias antes. Na ocasião, o prefeito afirmou que os pareceres dos órgãos de controle do município apontavam não havia irregularidade, mas ele havia decidido determinar um novo processo por “excesso de zelo”.
Um novo processo foi aberto pela Secretaria Municipal de Saúde e a T&N, mais uma vez, foi a vencedora, tendo sido contratada há uma semana, no dia 4 de maio, a um valor de R$ 18,6 milhões. Em nota, a empresa ressaltou que o processo foi acompanhado por órgãos tais como Ministério Público Estadual e Federal, entre outros.
No próprio dia 4, quando o hospital foi aberto, a empresa já havia cedido 56 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem. Três dias depois ocorreu o segundo cancelamento de contrato.