Por ordem da Justiça do Rio, a Receita deverá enviar ao Ministério Público do Rio todas as notas fiscais emitidas, entre 2007 e 2018, em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras sete pessoas.
O juiz Flávio Itabaiana Nicolau decidiu, na quarta-feira (15), ampliar as quebras de sigilo bancário e fiscal dos suspeitos de integrar uma organização criminosa que atuaria no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O ex-deputado estadual e hoje senador nega as irregularidades (veja mais abaixo). A última decisão do juiz foi noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela TV Globo.
Com as notas fiscais, o Ministério Público quer descobrir quais mercadorias e serviços que foram pagos pelo grupo. Além de Flavio e seu ex-assessor, são alvos da nova medida a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, uma empresa do senador e cinco parentes de Queiroz.
Em abril, o juiz já havia autorizado a quebra de sigilos bancários de Flávio e outras 94 pessoas – a maioria, ex-funcionários do seu gabinete.
O que diz o MP
A investigação sobre o senador aponta indícios de que um esquema no gabinete que o então deputado estadual pelo Rio de Janeiro tinha “clara divisão de tarefas” para desviar recursos públicos. Promotores afirmam ainda que o ex-motorista Fabrício Queiroz tentou assumir a responsabilidade sozinho “para desviar o foco”.
Um relatório do MP diz que vários ocupantes de cargos comissionados, nomeados por Flávio Bolsonaro, transferiam recursos para a conta corrente de Fabrício Queiroz ou recebiam transferência bancária da mesma conta.
O documento sustenta que a organização criminosa tinha três núcleos: o que nomeava pessoas para ocupar cargos em comissão em troca do repasse de parte dos salários; o segundo, com a função de recolher e distribuir os recursos públicos desviados do orçamento da Alerj, que deveriam ser destinados à remuneração dos cargos; e o terceiro núcleo, formado pelos assessores que eram nomeados com o compromisso de devolver mensalmente parte de seus salários aos demais integrantes da organização.
Segundo o MP, há indícios de lavagem de dinheiro com imóveis. De acordo com os investigadores, Flávio Bolsonaro investiu R$ 9,4 milhões na compra de 19 salas e apartamentos na Zona Sul e na Barra da Tijuca, no Rio, entre 2010 e 2017. No período, ele teria lucrado mais de R$ 3 milhões nas transações imobiliárias.
O que dizem Flávio Bolsonaro e Queiroz
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro disse, na quarta, que as informações da revista “Veja” sobre seu patrimônio.
“Não são verdadeiras as informações vazadas na revista Veja acerca de meu patrimônio. Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça.
Os valores informados são absolutamente falsos e não chegam nem perto dos valores reais. Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda.
Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal. Apenas lamento que algumas autoridades do Rio continuem a vazar ilegalmente à imprensa informações sigilosas querendo conduzir o tema publicamente pela imprensa e não dentro dos autos”.
O advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Klein, negou as acusações do MP. “Havia uma combinação entre esses funcionários que, de forma espontânea, chegaram à conclusão que poderiam, através da centralização desses recursos na conta do Queiroz, fazer a contratação de mais funcionários e, portanto, aumentar a base de atuação do então deputado. Ele vê como acusação infundada, ele é uma pessoa proba, sempre agiu dentro da legalidade, portanto, essa acusação de organização criminosa é um absurdo”, disse Klein.
O MPRJ declarou que sua atuação é isenta e impessoal , e que no cumprimento de sua atribuição constitucional busca o esgotamento de todos os recursos legais necessários para o esclarecimento da verdade. A produção da TV Globo não conseguiu contato com outros citados na reportagem.