Depois de uma legislatura com 11 vereadores a câmara municipal de João Câmara iniciou um grande debate interno sobre a ampliação das vagas do legislativo, os vereadores se reuniram em uma reunião interna que aconteceu na manhã desta terça-feira(06) na sala de reuniões da casa do povo.
Durante a reunião a maioria dos vereadores aprovaram o aumento do número de parlamentares da casa, agora o plenário possui 11 cadeiras e a partir de 2021 serão 13 vagas, o número máximo permitido para o município.
Agora a pauta será levada ao plenário e será oficialmente votado e aprovado pelos atuais vereadores do município de João Câmara.
O cálculo é feito a partir da Constituição Federal, no seu art. 29, após alteração da Emenda nº 58, de 2009, que define no seu inciso IV o número máximo de vereadores conforme a quantidade de habitantes. João Câmara se encaixa no alínea “c”, que estabelece: “13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;”.
Via blog do Jadson Nascimento