Moradores do conjunto Vale do Amanhecer, em Ceará Mirim, receberam nesta sexta-feira (17) os títulos de propriedade dos imóveis. O Governo do Estado, através Companhia Estadual de Habitação (Cehab) entregou 145 títulos de regularização fundiária a 145 famílias que somam 580 pessoas.
A regularização fundiária assegura a posse de fato e de direito do imóvel com a escritura pública registrada em cartório. “Estamos trazendo mais benefícios para Ceará-Mirim. A regularização significa a propriedade efetiva da casa, valoriza o imóvel e a escritura é emitida em nome da mulher. A casa hoje passa a ser de vocês, registrada em cartório”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao participar do ato de entrega.
A governadora lembrou que ao assumir o Governo foi preciso recuperar o convênio com o Governo Federal que disponibilizava R$ 50 milhões para a regularização. “O programa de regularização fundiária é muito importante. Não podíamos perder estes recursos e decidimos aportar a contrapartida de 20%, ou seja R$ 10 milhões, para garantir a execução do programa. Hoje o Rio Grande do Norte tem, proporcionalmente, o maior programa de regularização do país”, registrou Fátima Bezerra. Ela disse ainda que até o final de 2022 deverão ser entregues 500 títulos em Ceará-Mirim.
Morador do Vale do Amanhecer, Erivan Oliveira representou os beneficiários e disse que estava vendo ser consolidada uma reivindicação aguardada há 20 anos. “Agradeço ao Governo do Estado e a prefeitura por esta conquista. Agora podemos dizer que a casa é nossa”, declarou.
Coordenador do projeto Governo Cidadão e secretário de Estado de Gestão de Projetos, Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro lembrou que “há vinte anos as famílias aguardavam a regularização e este é um documento dos mais importantes para as famílias porque efetiva e legaliza a propriedade do imóvel”.
Fernando Mineiro ainda afirmou que através do projeto Governo Cidadão, o Governo do Estado levou várias melhorias a Ceará Mirim como reforma de escola e a instalação de fábrica de polpa de frutas, “ações que atendem necessidades da população e buscam soluções. Assim melhora a qualidade de vida da população”.
O Presidente da Cehab, Pablo Thiago, disse que recebeu da governadora Fátima Bezerra, no início da gestão, a missão de resgatar a política habitacional do Estado. “O RN ficou 12 anos sem política pública de habitação. Hoje é dia de gratidão, de reverenciar mais um dever cumprido com a entrega destes 145 títulos em Ceará-Mirim. E vamos fazer mais, já estão em cartório os processos para concessão dos títulos aos moradores dos conjuntos São José e Porto Mirim”, informou.
Representando a Assembleia Legislativa, a deputada estadual Eudiane Macedo disse que a regularização fundiária foi uma bandeira esquecida no RN por muito tempo. “Fico feliz por estar aqui ao lado da Governadora para entregar os títulos de propriedade. Hoje vocês passam a ser, de fato e de direito, proprietários de suas casas”.
“O Governo do Estado traz benefícios para o povo”, afirmou o prefeito Júlio César Câmara. Ele destacou “as parcerias com a administração estadual. Digo à senhora, governadora, que Ceará-Mirim continua de portas aberta para novas parcerias e melhorar a qualidade de vida da população”.
Benefícios e meta
- O projeto de Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.
- A Regularização Fundiária garante que a casa se torne um bem de família que poderá ser repassado às futuras gerações.
- A meta do governo estadual é de até 2022 regularizar 25 mil unidades habitacionais nos 167 municípios.
Delegacias
A governadora Fátima Bezerra anunciou a instalação de duas novas delegacias de polícia em Ceará-Mirim. “O município tem alto índice de violência contra a mulher e homicídios, com base nestas ocorrências vamos instalar duas novas delegacias direcionadas à prevenção e combate a estes crimes”, afirmou a governadora.
Acompanhada da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, Fátima visitou as instalações da delegacia no centro da cidade e a implantação da Sala Lilás que irá prestar atendimento adequado às mulheres vítimas de violência.
Na entrega dos títulos a governadora esteve acompanhada também da secretária adjunta da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), Maria Luíza Tonelli. Participaram do ato a presidente da Funcern, Wagna Dantas; o vice-prefeito Marcílio Dantas; o vereador Marconi da Silva, representando a Câmara Municipal de Ceará Mirim; o ex-prefeito Antônio Peixoto, o coordenador de operações do Detran, Francisco Navegantes, secretários municipais e populares.
