O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta terça-feira, 06, a renovação do prazo de contrato do empréstimo de recursos com o Banco Mundial para execução do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão. A vigência, que seria finalizada na última quarta-feira (31/03), teve seu prazo prorrogado para 31 de dezembro de 2022. A renovação assegura ao povo potiguar US$ 80 milhões em investimentos, montante equivalente a R$ 450 milhões, conforme anunciou a governadora Fátima Bezerra durante reunião virtual com equipe do Executivo estadual.
“O tempo que vivemos exige que, sem prejuízo na condução das ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19, nós continuemos trabalhando e avançando em outras atividades. O Governo estabelece e cumpre prioridades, como o feito extraordinário da prorrogação do prazo de execução do Projeto Governo Cidadão, fruto da atuação da equipe competente e dedicada. Ao assumir o governo, assumimos a responsabilidade de dar continuidade a este projeto que é inovador e intersetorial, pois envolve ações das mais diversas áreas como agricultura, infraestrutura, educação, cultura, saúde, e que juntas somam mais de R$ 2 bilhões em investimentos, desde 2014”, destacou a governadora, professora Fátima Bezerra.
A continuidade do contrato de empréstimo é resultado do empenho da atual administração estadual, iniciada em janeiro de 2019, para superar entraves e promover correções em projetos que já estavam em execução pela gestão anterior. O Governo do Estado tem agora segurança para a execução de obras importantes, que apresentaram problemas ou paralisações ao longo dos anos, e a garantia da utilização de US$ 80 milhões para a conclusão de todas as obras previstas, entre elas a construção do Hospital da Mulher, em Mossoró, dos Postos Fiscais em Canguaretama e Passa e Fica, e a recuperação da Barragem de Pataxo´, em Ipanguac¸u. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão vai investir no total US $360 milhões até o fim de seu prazo. O empréstimo ao Banco Mundial foi contratado em 2014.
Fátima Bezerra lembrou que “encontramos acertos, mas também muitos entraves e erros. O Hospital da Mulher, a maior obra, tinha inúmeros erros de caráter estruturante. A unidade hospitalar que será referência, inclusive para o país, irá prestar atendimento digno e humanizado à população de 62 municípios. Corrigimos as falhas e vamos concluir o Hospital”. Ela destacou o trabalho eficiente da equipe do governo: “isso demonstra o interesse no trato das questões que se revertem para o nosso povo. Corrigimos muitas impropriedades e erros em obras que agora irão se reverter em respeito à população. O Banco Mundial tem visto nosso empenho e avanço na execução do programa que traz melhorias para qualidade de vida de todos nós, dignidade e cidadania”, afirmou.
Secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro disse que o Projeto envolve dez secretarias da administração estadual e confirmou o reinício das obras do Hospital da Mulher. “Nos próximos dias vamos dar a ordem de reinício das obras do Hospital da Mulher que será investimento de R $104 milhões em obras e equipamentos para atender a população de 62 municípios com assistência ambulatorial, leitos clínicos, UTI, estágio com universidades. Será o maior hospital do RN.”
Titular da secretaria de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire ressaltou o controle das finanças públicas para assegurar as contrapartidas do Estado aos investimentos, mesmo diante das dívidas herdadas. “Sob orientação da governadora trabalhamos pelo equilíbrio das finanças, o que também contribuiu para a renovação do contrato”, disse.
O Procurador Geral do Estado, Luiz Marinho, também registrou a soma de esforços de toda a equipe de governo e reforçou as palavras da governadora: “temos uma equipe de governo íntegra, comprometida e competente”.
O vice-governador Antenor Roberto acrescentou às avaliações o seu reconhecimento: “Uma vitória coletiva, que evita obras inacabadas e prejuízos à sociedade. Agimos sem vaidades, de forma integrada e com espírito público. Quem mais ganha é o povo do RN”, declarou.
AUDITORIA
O projeto Governo Cidadão é auditado de forma permanente. Cabe à Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX, criada por intermédio da Resolução nº 024/2018-GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN em 14 de agosto de 2018, a tarefa de realizar os trabalhos e conduzir os processos de Auditoria Independente do empréstimo. Todas as decisões do Governo Cidadão seguem as normas do Banco Mundial.
SOBRE O GOVERNO CIDADÃO
É um projeto multisetorial e integrado que tem como meta colaborar para a mudança do cenário socioeconômico do Rio Grande do Norte. O Governo Cidadão, em parceria com as secretarias de Estado, vem desenvolvendo ações para reverter o baixo dinamismo do RN, focando na redução das desigualdades regionais, fortalecendo a agricultura familiar, fomentando a economia solidária e apoiando a modernização da gestão pública para uma prestação de serviços mais eficazes, visando à melhoria da qualidade de vida da população. Todas essas iniciativas são viabilizadas pelo contrato de empréstimo firmado entre o Poder Executivo estadual e a instituição financeira.
Além dos já citados, a reunião virtual contou com a participação de gestores da administração direta e indireta do Estado: Íris Oliveira (Sethas); Virgínia Ferreira (Searh); Jaime Calado (Sedec); Cipriano Maia(Sesap); Alexandre Lima (Sedraf); Guilherme Saldanha (Sape); Gustavo Coelho (SIN); Francisco Araújo (Sesed); Ana Costa (Setur); João Maria Cavalcanti, (Semarh); Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil); Ivanilma Carla (adjunta Seap); Manoel Marques (diretor do DER); Crispiniano Neto (presidente da Fundação José Augusto).
Arquivos anexos:
PRESTACAO DE CONTAS GOVERNO CIDADAO 2019-2020.pdf