O Governo do Rio Grande do Norte homologou a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, iniciativa inédita na história do estado. A validação foi feita pela governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (21), durante reunião com os órgãos da Segurança Pública estadual e representantes da sociedade civil.
“Há dois anos, o Rio Grande do Norte estava mergulhado em um clima de insegurança que trazia falta de paz para a população do Rio Grande do Norte, e os reflexos que isso trazia para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado eram muito danosos”, lembrou a governadora. “Temos muito ainda para trilhar e fazer para que esse direito fundamental seja plenamente respeitado e vivenciado pela população. Mas não tenho dúvidas de que o trabalho que nós estamos realizando, coletivamente, na segurança pública do nosso estado, já faz a diferença na vida de muitas pessoas”, completou.
A Política, que traz os princípios, diretrizes e objetivos que devem ser executados no Plano Estadual de Segurança Pública, foi elaborado por uma Comissão Especial, criada em abril de 2019, constituída por 13 membros titulares e presidida pelo vice-governador do estado, Antenor Roberto, a quem coube a condução da iniciativa.
Cumprindo seu compromisso de campanha, a professora Fátima Bezerra deu concretude aos enunciados programáticos determinando não só a elaboração de Política e Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, mas também que as iniciativas trazidas pelos outros níveis de governo e a harmonia entre os poderes tivessem um significado prático imediato, haja visto o difícil panorama em que se encontrava o estado.
Por ocasião da transição de governo em 2018, havia um quadro de calamidade financeira no Estado que repercutia na segurança pública, desde salários atrasados até o número de 55,4 mortes por cem mil habitantes, um dos mais altos do país, representando o dobro da média nacional.
O Governo do RN designou uma equipe para a área da Segurança Pública que passou a trabalhar de forma integrada, transformando em realidade aquilo que, até então, parecia inalcançável. Como resultado, em apenas um ano de mandato, os índices de violência no estado foram reduzidos.
“Traduzo aqui esse avanço em números. Números que têm por trás sonhos, esperanças de viver melhor. Entre 2019 e 2020, fruto das ações de estratégias de segurança aqui no Estado, nós conseguimos poupar quase 700 vidas. Precisamente, 698 pessoas que tiveram suas vidas preservadas graças à ação das forças de segurança pública do nosso estado”, disse com alegria a chefe do Executivo estadual.
Ela também acrescentou outros dados: em dois anos de gestão, houve uma queda de 25,7% nos homicídios dolosos; queda de 18,9% nas lesões corporais seguidas de morte; e um acréscimo de mais de 100% de intervenção policial no combate a essas condutas violentas.
“Em observância aos seus comandos como governadora, a forma de construção dessa política foi participativa, realizada por meio de um amplo processo de consultas, materializado inicialmente junto às instituições e aos órgãos estaduais da Segurança Pública e da Defesa Social, aqui já incluídos o sistema prisional e o socioeducativo, seguindo-se a interface com as áreas de saúde, educação, assistência social e cultura”, destacou o vice-governador Antenor Roberto.
AÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA NO RN
O Estado desenvolveu diversas ações em consonância com a nova Política de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Entre elas: o fortalecimento de atividades de inteligência e investigação, com a criação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, a inauguração da nova sede do CIOSP em Mossoró, a instalação de quatro torres de comunicação em Natal, Caicó, Pau dos Ferros e Assú, garantida a ampliação do monitoramento na orla de Natal, executadas as reformas de delegacias, como a 13ª Delegacia de Polícia Civil (em Pajuçara), a 4ª Delegacia de Polícia Civil (em Mãe Luíza) e a Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu, a entrega de 132 viaturas e nove motocicletas para a polícia civil e a ampliação do período de cobertura do serviço de atendimento às mulheres para 24h.
Além disso, aumentou o investimento em Segurança Pública, havendo destinado, em 2019, o valor de R$ 1,09 bilhão para o setor (valor superior em R$ 129,54 milhões relativamente ao ano anterior). Para 2020, o valor estimado de investimento no setor foi de R$ 1,25 bilhão e para 2021, de acordo com a LOA, o montante orçado chega a R$ 1,45 bilhão.
Em janeiro de 2019, o Governo do RN enviou um projeto de lei para Assembleia Legislativa do Estado do RN propondo o fim do limite de vagas para mulheres na PMRN. Adicionado a isso, com a convocação de mais 340 aprovados no concurso público, totaliza a inclusão de 1.339 novos policiais militares, sendo 268 mulheres e 1.070 homens.
Destaca-se ainda a recomposição do efetivo policial com a incorporação de 1.022 novos policiais militares nas fileiras da PMRN, sendo, desse total, 65 mulheres. Foram revistos os critérios de lotação e distribuição desses profissionais, enfatizando que há 13 anos o Estado não realizava concurso público para a Polícia Militar. Os novos policiais já foram distribuídos em todas as unidades de polícia do estado.
Também participaram da reunião, que ocorreu de forma presencial e virtual, o deputado estadual, representando a Assembleia Legislativa, Coronel Azevedo; representante da Justiça Federal, o Juiz Federal Halisson Rêgo Bezerra; representante do Ministério Público, o promotor Vitor Emanuel de Araújo; a representante da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Ivani Matias; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Djairlon Moura; José Antônio e Marcelo Montenegro (representantes da Polícia Federal); conselheiros e conselheiras Estaduais dos Direitos Humanos e da Cidadania (COEDHUCI), Daniel Alves Pessoa, Luana Santos e Geraldo Wanderley; os Conselheiros Comunitários de Defesa Social (CCDSs), Maria de Fátima Bezerra e Idalécio Maranhão; a integrante do Fórum Popular de Segurança Pública do RN, Luana Cabral; a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, Taís Aíres; a representante do Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL), Edilza Faustino; a representante da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN, Carolina Campos; o representante da Associação dos Bombeiros Militares, Rodrigo Maribondo; e o defensor público do RN, Sidney de Castro.
E os gestores da administração direta e indireta do Estado: coronel Francisco Araújo (SESED); Pedro Florêncio (SEAP); Eveline Guerra (SEMJIDH); coronel Alarico Azevedo (PMRN); coronel Monteiro Júnior (CBMRN); Ana Cláudia Saraiva (a delegada-geral da Polícia Civil); Marcos José Brandão (ITEP); João Maria Mendonça (coordenador do Núcleo Estadual de Educação para Paz e Direitos Humanos da SEEC); representante da Defensoria Pública do Estado do RN, José Wilde Freire; e o coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Marcos de Carvalho.