O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, enviou requerimento ao desembargador Dilermando Mota, desautorizando o promotor Wendel Beetoven no mandato de segurança contra o toque de recolher do Governo do Estado, por ser de competência do PGJ impetrar ações contra a chefe do Poder Executivo, além de comunicar a desistência da ação peliteada pelo promotor.
Na manifestação, Eudo Leite, pede que, “requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, o reconhecimento da ilegitimidade
do impetrante, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o presente remédio constitucional, ao passo em que requer a DESISTÊNCIA da impetração, extinguindo o feito sem resolução do mérito”.
Dilermando Mota marcou para hoje a tarde uma audiência de conciliação com o MP, Governo do Estado e Prefeitura de Natal para tratar do assunto.
A audiência de conciliação é sempre o melhor caminho em litígios como esse. Na maioria dos casos, as partes chegam a um consenso e compõem um acordo. O que não pode é querer transformar o combate à Covid num jogo político, pois o que está em jogo mesmo é a saúde do povo.
Impasse semelhante aconteceu aqui em São José dos Campos, SP, onde o prefeito Felício Ramuth moveu uma ação contra o governador João Dória por não concordar com o decreto de fase vermelha em todo o Estado, publicado pelo governo estadual. O caso foi parar no STF, que obrigou o prefeito a cumprir o decreto estadual, entendendo-se assim que a competência nesse caso é do Estado e não do município.