O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito para investigar o Tribunal de Justiça do estado (TJRN). O inquérito é motivado pela suposta insuficiência de equipes interprofissionais nas Varas da Infância e Juventude. A portaria que determina a investigação foi publicada sábado (17), no Diário Oficial.
A promotora que assina o documento, Mariana Rebello Cunha Melo de Sá, baseou-se em informações de outros promotores para abrir o inquérito. Segundo eles, “as varas especializadas em que atuam estariam com a equipe interprofissional desfalcada”.
De acordo com a portaria do inquérito, cada equipe deve ser composta por dois assistentes sociais, um psicólogo e um pedagogo. A Justiça da Infância e da Juventude, também de acordo com informações da promotora, deveria estar presente nos foros de Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara.
“A maioria das varas do RN com competência cumulativa em matéria da infância e juventude não dispõe de equipes multidisciplinares e os juízos especializados contam com equipes compostas por servidores cedidos de outras Instituições ou com vínculos precários”, justifica a promotora.
Segundo promotora, TJ tem que prever contratação em seu orçamento
Mariana Rebello Cunha de Melo Sá argumenta ainda que “cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude”.
E que são esses profissionais que fornecem subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, que subsidiam magistrados “para encontrar a melhor solução para a criança, o adolescente e a família nos litígios”.
Como primeiras providências ela pede que as promotorias “com atribuição privativa ou cumulativa na defesa dos direitos da criança e do adolescente” informem em 20 dias se nas unidades jurisdicionais em que atuam existe equipe interdisciplinar disponível”.
Ela também pede que a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) informe quais unidades possuem equipe interprofissional, “devendo detalhar quem são esses profissionais e a natureza do vínculo de trabalho com o Tribunal de Justiça e a respectiva carga horária.”
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