O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela manutenção do nome do ministro Abraham Weintraub (Educação) na investigação que apura o uso de notícias falsas contra a Corte.
A decisão foi feita em resposta a pedido do ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) apresentado em 27 de março pela retirada de Weintraub da investigação.
Eis a íntegra (72 kb) do voto.
Fachin não chegou a analisar o mérito da questão. A justificativa para a recusa é de que, ao escolher entrar com habeas corpus em defesa de Weintraub, Mendonça optou por uma via incorreta. “Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante”, afirmou.
“Não se desconsidera que a parte impetrante alega flagrante ilegalidade. Contudo, o HC não é via recursal”, diz o voto.
O ministro é relator do caso na Corte e votou nesta 6ª feira (12.jun.2020) em sessão virtual. Nesse sistema de votação, cada ministro tem 6 dias para apresentar seus votos.
Weintraub passou a ser investigado no inquérito por conta da declaração feita na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, afirmou o ministro da Educação.