O Governo do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 31.520 a uma aposentada que teve sua casa comprometida, com risco de desabamento, depois que criminosos construíram um túnel por baixo do imóvel, durante tentativa de roubo a uma transportadora de veículos em 2015. A Justiça entendeu que houve omissão do Poder Público e atendeu a pedido feito pela Defensoria Pública do Estado em ação por danos materiais e morais.
Na ação, a idosa relatou que bandidos construíram um túnel de seis metros de profundidade embaixo de sua residência, a fim de ter acesso ao cofre de uma empresa de segurança e transportes de valores no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal. De acordo com informações da Polícia Civil, os criminosos, especializados em assaltos a bancos, já estavam há vários meses sendo alvo de investigação policial até serem presos. Após a ação das forças de segurança, a idosa foi informada pela Defesa Civil que sua moradia corria risco de desabamento.
“A omissão Estatal consistiu em não agir específica e positivamente para evitar que um túnel fosse construído, em grandes dimensões, abaixo da residência da idosa, mesmo tendo ciência da existência de organizações criminosas provenientes de outros Estados especialistas nesse tipo de delito”, registrou a decisão do 1º Juizado da Fazenda Pública.
A decisão determina que o Estado deve arcar com os prejuízos provocados para que a moradora possa voltar a residir em seu lar, de forma digna e segura. Além disso, também é obrigado a custear reparação por dano moral, decorrente do sofrimento e receio de perder, não poder mais comercializar ou morar com segurança na casa na qual morava há mais de 45 anos.
O caso
O túnel foi descoberto em maio de 2015, durante operação da Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil, que descobriu um túnel escavado a partir de uma casa aparentemente desabitada até a empresa de segurança e transporte de valores Brink’s, no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal. A Defesa Civil do Município informou, na época, que o túnel tinha 50 metros de extensão.
Dentro da casa usada como base de trabalho do serviço de escavação, a Polícia Civil encontrou centenas de sacos com uma grande quantidade de areia. No local, existiam diversos equipamentos específicos como cordas, pás, enxadas, madeiras para sustentação da estrutura e a existência de um sistema de ventilação.
O Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil de Natal foram convocadas para avaliar possíveis danos às estruturas das casas da região, mas no dia da operação, afirmaram que não havia risco para as estruturas. O túnel foi escavado a seis metros de profundidade e tinha por volta de um metro de diâmetro.