Foram acatadas as três emendas apresentadas por Zenaide Maia (Pros-RN) ao projeto de renda mínima emergencial (PL 873/2020), aprovado nesta quarta-feira (01/04) pelo Senado. Em duas das emendas, a senadora pediu a inclusão dos agricultores e dos trabalhadores intermitentes com contratos ativos que ganham até um salário mínimo na lista das pessoas que terão direito de receber o auxílio-quarentena de R$ 600,00 a ser pago pelo governo. “O relator, Esperidião Amin, mostrou sensibilidade quando acatou às emendas dos pequenos produtores rurais, das camareiras, dos garçons e de outros intermitentes”, disse Zenaide, ao agradecer a incorporação das sugestões ao relatório do projeto.
E, na terceira emenda, a senadora pede o imediato cumprimento da Lei 13.981, sancionada em março, que ampliou de 1/4 para meio salário mínimo a renda per capita familiar de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança significa, na prática, permitir que mais famílias recebam o benefício, no valor de um salário mínimo. “Isso é para as pessoas com deficiência e os idosos em extrema pobreza, que estão entre os mais vulneráveis deste país”, lembrou a senadora, que conclamou os parlamentares a pressionar o governo para que efetue o pagamento do auxílio à população: “Resta à gente cobrar do presidente da República, depois de aprovado na Câmara, a execução desse projeto. As pessoas estão famintas”, finalizou a parlamentar.
Intermitentes ativos
O projeto de renda mínima (PL 1066/2020), que havia sido aprovado na última segunda-feira (30), contemplava os trabalhadores intermitentes, mas somente aqueles com contratos inativos. Para Zenaide, essa modalidade de trabalho já é bastante precária e empregados com contratos ativos, mas que trabalham poucas horas e recebem pouco, também merecem atenção do governo.
BPC
Sobre a ampliação do BPC, o texto aprovado na segunda jogava para 2021 a validade das novas regras de acesso, o que, além de impedir que mais famílias recebessem o benefício neste momento de calamidade pública, iria contra determinação regimental do Senado, que impede que um tema tratado em um projeto de lei seja alterado no mesmo ano por outro projeto.
Renda mínima para mais gente
O PL 873/2020, que amplia a lista de beneficiários da renda mínima emergencial, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Senadora Zenaide Maia