Apesar do Brasil contar com milhões de usuários em serviços como Facebook, Google, Amazon e Netflix, grande parte da receita das operações dessas empresas é tributada apenas no país sede. Recentemente, a OCDE e países europeus entenderam que uma forma de aprimorar a tributação internacional da economia digital é cobrar das empresas exatamente onde elas têm seus usuários. França e Itália já fazem isso, e o Brasil resolveu seguir a novidade na segunda-feira, quando foi protocolado na Câmara o projeto de lei 2358/2020, do deputado João Maia (PL/RN).
O texto prevê a cobrança das grandes empresas estrangeiras com atuação no Brasil o que é chamado de CIDE-Digital (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia). Serão cobrados valores entre 1% e 5% sobre o faturamento bruto de empresas com receita global superior a R$ 3 bilhões.
Na justifica do projeto, o parlamentar lembra que apenas serviços com grande número de usuários e com pouca presença física foram incluídos, como é o caso da publicidade digital, venda de bens e serviços em plataformas e a venda de dados dos usuários.