O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou recomendação nesta quinta-feira, 22, para que a 6ª Delegacia Distrital de Natal, localizada no bairro de Pajuçara, remeta à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) todos os inquéritos abertos de homicídio. A estimativa é de que 218 investigações de mortes violentas estão paradas naquela unidade policial. Alguns casos estão engavetados desde 2010.
A recomendação assinada pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19º Promotoria de Justiça de Natal, reforça que os inquéritos devem ser enviados à DHPP em até cinco dias. Além disso, solicita que a 6ª Delegacia Distrital de Natal priorize as investigações de crimes hediondos (principalmente os de tortura), homicídios tentados e roubos em geral.
De acordo com o promotor, a medida foi tomada para evitar a prescrição da pretensão punitiva e para que seja assegurado, na atividade policial, o princípio constitucional da razoável duração da investigação criminal, de modo que todos os procedimentos instaurados até o ano de 2018 sejam concluídos e remetidos ao Poder Judiciário no máximo até o fim de 2019.
Ainda segundo o promotor, após visitas técnicas de inspeção realizadas pelo Ministério Público, a 6ª Delegacia Distrital acumula 400 inquéritos policiais parados, sem perspectiva de conclusão, sendo que 218 deles estão relacionados a investigação de crimes de homicídio consumado ocorridos na sua circunscrição, instaurados entre janeiro de 2010 e setembro de 2018, além de 31 por crimes de tentativas de homicídio e 16 de tortura.
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