Deputados e senadores devem se reunir na próxima terça-feira (8) para analisar os 17 vetos presidenciais que trancam a pauta e os vetos relacionados à compensação fiscal do programa partidário de TV e à prorrogação de prazos de validade dos concursos públicos.
“Vetos dos projetos da dignidade menstrual, programa partidário, prazo dos concursos devem cair. Haverá disputa em vetos como os relacionados ao programa de apoio ao setor de eventos e medicamentos orais para o combate ao câncer”, prevê o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), que também é o vice-presidente do Congresso.
O veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 4968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, foi duramente criticado no Congresso. A proposta previa a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
No início do ano, o presidente vetou integralmente um projeto de lei que suspenderia até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19.
A Presidência da República sancionou na segunda-feira (3), com um veto, a Lei 14.291, de 2022, que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão. A norma tem origem no substitutivo ao PL 4.572/2019, de iniciativa dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado no dia 8 de dezembro no Plenário do Senado.
Outro veto de Bolsonaro que deve cair, segundo Marcelo Ramos, é o que impediu a compensação fiscal às emissoras de rádio e TV pela cessão do tempo para a propaganda partidária. Esse tipo de propaganda foi retomado com a sanção de uma lei em 3 de janeiro. O Ministério da Economia alegou, para justificar o veto, que a compensação fisal constituiria benefício fiscal, com a consequente renúncia de receita, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
MPs e SNE
A Câmara retoma na terça-feira (8) o esforço para votar duas medidas provisórias que estavam na pauta da última sexta (4) e não foram analisadas por falta de acordo. A primeira delas é a MP 1066/21, que adia recolhimento de tributos para distribuidoras de energia. Já a segunda é a MP 1070/21, que cria programa habitacional para profissionais da segurança pública.
Já no Senado, a previsão é de que o plenário analise esta semana a Medida Provisória 1067/2021, que dispõe sobre o processo de atualização de coberturas de saúde suplementar na terça (7). A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Na quarta a pauta traz o Projeto de Lei 235/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), com relatoria do senador Dário Berger (MDB-SC), que institui o Sistema Nacional de Educação