As Mesas da Câmara e do Senado estavam nesta 5ª feira (2.jul.2020) para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição que adia as eleições municipais para 15 de novembro, com 2º turno em 29 de novembro. Estivavam presentes na sessão solene o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso.
Os deputados encerraram a votação da proposta nesta 4ª feira (1º.jul). Com o ato solene, a emenda constitucional passa a valer. O motivo da alteração é a pandemia. Há o temor de que os eventos ligados ao processo eleitoral, como a votação e a campanha, facilitem a disseminação do coronavírus.
Alcolumbre e Barroso ressaltaram que o adiamento não era uma solução por vontade própria dos políticos e sim por conta da necessidade.
“Sem dúvida nenhuma, era uma coisa que nós não queríamos fazer. Infelizmente, nós fomos atingidos, assim como o mundo, por uma pandemia de proporções inimagináveis que ceifou a vida de milhares no mundo e de mais de 60 mil brasileiros e brasileiras em nosso país”. declarou Alcolumbre.
A proposta aprovada altera também os prazos do processo eleitoral que ainda não venceram.
O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), contou em seu discurso que mudou de ideia sobre o texto. Ele era contrário ao adiamento inicialmente. Ele compareceu também representando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não foi ao evento.
“Eu inicialmente era 1 defensor da manutenção da data. Se alguma das lideranças deste Congresso foi mais exposta defendendo a manutenção na imprensa nacional, esse alguém fui eu, mas eu entendo que no diálogo –e a beleza da democracia está no diálogo e deve prevalecer”, disse.
O Senado aprovou a proposta em 23 de junho. Os deputados, então ficaram sob pressão de prefeitos que disputarão a reeleição neste ano.
Por serem mais conhecidos do eleitorado, eles levam vantagem sobre os concorrentes caso a eleição seja mais cedo.
Também foi importante para a pressão dos prefeitos a exclusão da possibilidade de mandatos serem prorrogados.
Desde o início da discussão, a elite política e jurídica defendia que o adiamento fosse para uma data ainda em 2020, para permitir as posses dos novos eleitos em 1º de janeiro de 2021.
O raciocínio é que, como o eleitor escolhe o candidato para 1 mandato de 4 anos, ele não pode ficar nem 1 dia a mais no cargo.
Os aspirantes à reeleição também se preocupavam com a possibilidade de o dinheiro acabar por causa do impacto econômico da pandemia, provocando atraso nos salários às vésperas da eleição. Com o adiamento, essa probabilidade seria maior.