O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para que se pronuncie sobre o caso do jardineiro Cícero José de Melo, que passou quase 16 anos em uma unidade prisional do estado apesar de não responder a nenhum processo criminal. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) encaminhou ofício ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Ceará, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, para que preste esclarecimentos sobre o caso. A justiça cearense tem 72 horas para responder ao Conselho.
Entre os pedidos feitos pelo CNJ está a lista completa com nome, data da prisão e motivo do encarceramento de todos os presos daquele estado, onde já foram encontradas – em avaliações anteriores – situações de violência institucional. O tribunal terá de informar quando foram realizadas as últimas inspeções nas unidades prisionais. O coordenador do DMF/CNJ, juiz Luis Geraldo Lanfredi explicou que o pedido de informações do CNJ vem para esclarecer quais as circunstâncias em que essa situação ocorreu e porque perdurou por tanto tempo.
“Desde 2019, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado está funcionando no Ceará e sua finalidade é exatamente evitar esse tipo de descalabro”, disse. A Lei de Execução Penal estabelece que juízes de varas de execução penal realizem visitas mensais às unidades prisionais dos estados. O Ministério Público e a Defensoria Pública também são órgãos responsáveis por inspeções em presídios.
O coordenador do DMF afirmou que a situação gravíssima pode desencadear responsabilizações. “É o que o CNJ busca delinear para que se possa configurar “quem e porque” é responsável por essa omissão flagrante e descumprimento de regras de respeito e dignidade às pessoas que se encontram sob proteção do Estado”.
Para o magistrado, o episódio revela a necessidade de constante vigilância para que os direitos das pessoas sob custódia do Estado sejam cumpridos. “Buscamos aperfeiçoar as políticas para que situações como essa não aconteçam. O Brasil é tributário de uma série de compromissos por força da ratificação de tratados internacionais de direitos humanos e, se for comprovada, essa é uma falha gravíssima que pode inclusive acarretar a censura externa do país”, completou Lanfredi.
Entenda o caso
Preso por suspeita de tentativa de homicídio, o jardineiro Cícero de Melo ficou quase 16 anos preso na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, interior do Ceará, sem que nenhum processo tenha sido aberto contra ele. Este mês, um advogado resolveu buscar informações sobre o caso e, no dia seguinte, Cícero foi colocado em liberdade. O jardineiro é pai de cinco filhos.