Cerca de 900 servidores da Saúde de Natal, entre técnicos, enfermeiros e os médicos aprovados no último concurso de 2018 estão sem receber o pagamento de gratificações, segundo o Sindicato dos Médicos (Sinmed). Os valores chegam a corresponder metade dos vencimentos dos profissionais. O município reconhece o problema, mas diz que não tem dinheiro para realizar o pagamento. O tema foi debatido em audiência da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (4).
De acordo com os servidores, o edital do concurso previa pagamento de salário de R$ 3,8 mil de salário, somado a uma gratificação de mesmo valor, mas que não vem sendo paga. De acordo com Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, a falta de pagamento agrava a desigualdade entre profissionais dentro do mesmo sistema, em que os profissionais de cooperativa acabam ganhando muito mais que os profissionais do quadro do município.
“A maioria dos médicos, que são em torno de cem, pediu demissão, lamentavelmente. A maioria desses médicos se encontra recebendo metade do que recebia. O problema é que boa parte deles ou saiu do Programa Mais Médicos, de um programa que dá oito horas para os médicos estudarem, se reciclarem, se prepararem para receber os pacientes e os do município. Concursados, precisam trabalhar as quarenta horas. Não estou discutindo carga horária contratada, mas sim a diferença entre as instâncias, dentro de um mesmo local, você encontra médicos da cooperativa com um salário e médicos concursados ganhando bem menos”, afirmou.
‘Devo, não nego’
Durante o debate, a secretária de Administração Adamires França afirmou que um dos motivos para o não cumprimento das gratificações é a falta de recursos no município. Ela ainda citou que uma das causas é a queda no orçamento.
“A real situação é a falta de dinheiro, não é que o prefeito não queira cumprir, a gente vem trabalhando para resolver, mas infelizmente as receitas da cidade não estão acontecendo como prevemos no nosso orçamento, porque uma coisa é dizer que eu fiz um orçamento, uma previsão de receita e fixei despesas; e despesas com pessoal é líquida e certa, ela tem que ser paga. Para vocês terem ideia, agora no mês de outubro, nós tivemos uma redução de R$ 8 milhões de receitas nas transferências constitucionais, então como é que a gente pode estar atendendo a demanda? É um direito que eles têm? É. Mas de que adianta o município implementar ou implantar se não tem recursos para pagar?”, questionou Adamires.
De acordo com a secretária, o município gasta mais recursos que o exigido constitucionalmente. Enquanto a previsão é de 15%, a capital investe 27%, segundo ela. Nos gastos mensais com pessoal ativo, só a folha da saúde está em R$ 21 milhões, para 6.333 servidores ativos. “A solução é a melhora na receita, mas a gente tá passando por uma crise, que não é local, tá dentro da conjuntura nacional. O dever de casa, o município tem feito, mas infelizmente estamos perdendo nas transferências constitucionais”, disse.
O secretário municipal de Saúde, George Antunes, reconheceu que o pagamento é um direitos dos servidores, mas apontou ausência de recursos para o cumprimento do pagamento dos servidores.
“A dívida é reconhecida, nós fizemos um concurso prometendo um salário e não estamos cumprindo. Nos deixa até envergonhados essa situação, mas estamos lutando junto à prefeitura para que haja o pagamento efetivo, afinal de contas, parece muito para uma prefeitura R$ 1 milhão de reais, mas para essas pessoas que estão trabalhando é de extrema importância, pois são profissionais que se deslocaram de outros estados, de outras cidades, estão pagando alugueis e não estão recebendo os seus recursos completos, dentro do que foi prometido”, enfatizou George.
Ele ainda comentou acerca da diferença salarial entre os salários dos concursados e dos profissionais contratados pela cooperativa médica.
“A explicação é simples. Quando nós fazemos um concurso, nós fazemos um número X de vagas e essas vagas não são preenchidas. Talvez porque os nossos salários não são atrativos. Como nós não conseguimos completar a nossa equipe com profissionais concursados, temos que lançar mão dos cooperados e quando fazemos a contratação por cooperativa, fazemos através de um processo licitatório e numa licitação vence quem dá o preço menor, e aquele preço que é ofertado tem que ser contratado sob e a pena de não termos os serviços. Daí a disparidade de valores”, disse.
Vereadores propõem Refis
Membro da Comissão de Saúde, o vereador Franklin Capistrano (PSB) apresentou como solução a criação de um novo Refis – programa para quitação de débitos – para o município arrecadar os recursos para garantir o pagamentos dos profissionais. “Nós propomos melhorar a receita e o governo tem que buscar os caminhos para melhorar essa receita e um dos caminhos que o governo pode melhorar é fazendo um novo REFIS, para os devedores dos débitos municipais com maior prazo para pagamento. João Pessoa, vizinho a Natal, realizou um refis com um prazo mais elástico, que teve uma adesão muito maior e a cidade conseguiu um aumento substancial na receita”, disse.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT), afirmou que o grupo de vereadores vai propor um novo Refis e que 25% do dinheiro arrecadado seja destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
“A situação é muito grave, a cooperativa médica está cooptando os médicos aprovados no concurso que acabam pedindo demissão. Você faz um concurso e de repente pede demissão, porque o que foi acertado não está sendo pago. Era R$ 3,8 mil de salário, mais o mesmo percentual de gratificação, gratificação que está atrasada. Ele vai sair e vai pra cooperativa ganhando R$ 16 mil. Vamos garantir recursos a partir de janeiro do ano que vem, recursos para a saúde funcionar, porque o colapso está batendo na nossa porta”.
