No dia em que o Brasil chegou a 250 mil mortes pela pandemia de covid-19, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a favor, 154 votos contra e duas abstenções, a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, que amplia os conceitos de imunidade parlamentar.
O texto foi apresentado na terça-feira (23), vai à comissão especial, e deve passar pelo primeiro turno de votação já nesta quinta-feira (25).
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não participou da sessão – ele esteve no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse de João Roma como ministro da Cidadania – e depois foi receber o texto do PL da Privatização dos Correios na Câmara.
Durante o dia, Lira esteve em reuniões com líderes partidários para vencer eventuais resistências à proposta. O presidente também confirmou reunião de líderes na manhã desta quinta-feira (25) para discutir a tramitação da PEC.
A votação desta quarta-feira durou mais de quatro horas e foi conduzida pelo vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM).
O início da sessão foi conturbada. Parlamentares buscaram a retirada de pauta da PEC com base no entendimento de que tais textos deveriam passar pelas comissões da Casa.
“Essa matéria não pode ser votada nesse afogadilho”, disse Fernanda Melchionna (Psol-RS). “Não aceitamos que seja votado no dia de hoje o primeiro turno”, disse Bohn Gass (PT-RS), líder do partido na Câmara.
Autor da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), defendeu que o projeto na verdade restringe o foro privilegiado. “Não estamos aumentando nenhum milímetro de impunidade para nenhuma categoria nesse país”, defendeu o deputado em Plenário.
“Estamos apenas pontuando e trazendo para letra de nossa carta Magna, um entendimento atual das corte superiores deste país que o foro de prerrogativa de função deve atingir deputados apenas quando a conduta do deputado for direcionada à atividade parlamentar”, complementou.
A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI) leu parecer pela admissibilidade do texto. Os deputados derrubaram duas propostas contrárias ao texto, para retirada de pauta e outra para adiar o debate por cinco sessões. Depois de longo debate, o Plenário aprovou a admissibilidade do texto.
Apesar de não participar da sessão, Lira se manifestou no Twitter: “Proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações”. Leia a sequência de postagens do presidente da Câmara:
Quando se contrapõe à democracia, a “inviolabilidade” do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o STF e, com 364 votos, a Câmara.Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 24, 2021.
O presidente quer discutir nova regulamentação para a prisão e afastamento de parlamentares uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), em decisão unânime, por ataques à corte. A medida começa a ser discutida pela Casa um dia após a Justiça do Rio de Janeiro afastar a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido.
A discussão de novas regras sobre imunidade parlamentar, segundo alguns deputados que ocuparam as tribunas, foi contrária às reais necessidades da população brasileira.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil chegou nesta quarta-feira a 249,9 mil mortos pela pandemia de covid-19, e 10,3 milhões de casos – o país é o segundo em número de mortes pela doença. Estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia precisaram instituir regras mais rígidas de isolamento social para conter o aumento de mortes.
