BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que quer que estados e municípios fiquem dentro da reforma da Previdência , mas disse que o tema será definido na Câmara e que ele não tem “nada a ver com isso”.
— Isso está sendo acertado pela Câmara. Nós gostaríamos que fosse tudo junto. Mas como tem partidos que querem que aprove (separado), tem um impasse dentro da Câmara. Eu não tenho nada a ver com isso. A Câmara que decide agora — disse Bolsonaro, após almoçar na casa de um colega milita.
De acordo com o presidente, deputados reclamam que podem sofrer pressão das suas bases se colegas votarem contra a reforma.
— Eu quero aprovar a reforma basicamente como entrou lá. Tem parlamentar reclamando: “olha, a gente quer votar, mas o colega de tal partido votando em contrário eu tenho desgaste no estado”. Esse é o problema que está acontecendo na Câmara.
Bolsonaro também disse que aguarda uma avaliação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara, mas ressaltou que irá aprovar se for uma “boa reforma”. Ele afirmou que não faz questão de ser “o pai da criança” de nenhuma medida e que não vê problemas em um protagonismo do Congresso.
— Estou aguardando a equipe do Paulo Guedes me dar uma resposta. Eu quero mais que o Parlamento tenha protagonismo em tudo que faz. Não faço questão de ser o pai da criança de nada. Se o Parlamento fizer uma boa reforma tributária, a gente apoia, bate palmas. Desde que melhore a vida de todo mundo, diminua a carga tributária, simplifique a vida do empreendedor. Tudo isso é bem vindo.
O relator da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou neste sábado que ainda não foi decidido se servidores dos estados e municípios serão excluídos das regras previstas na proposta de emenda constitucional da reforma. Ainda segundo o relator, a definição sairá de reuniões com os líderes dos partidos na próxima semana. Em acordo com o governo, Samuel Moreira cogitou retirar estados e municípios das mudanças nas aposentadorias propostas pela equipe econômica .
Confira como é a tramitação no Congresso
Comissão Especial:
- Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;
- O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado.
- Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.
- O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial.
- O parecer da Comissão Especial é publicado
Na Câmara:
- O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;
- Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;
- Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado
No Senado:
- O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial.
- Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos.
- No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas.
- Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado.
- A partir da promulgação, o texto passa a valer
- Mas se houver emendas, o texto pode voltar para Câmara
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