O Palácio do Planalto confirmou o presidente Jair Bolsonaro comanda, a partir das 16h desta terça-feira 7, a cerimônia de assinatura do novo decreto que regulamenta o posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores.
O evento será realizado no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, a norma é fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
“Trata também da desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla a facilitação do transporte de armas, o aumento da dotação da munição, dentre outras”, afirmou Rêgo Barros. O decreto já havia sido anunciado pelo presidente no início do mês passado.
“Existe um entrave muito grande (à importação e quebra de monopólio) no Ministério da Defesa, a gente tem de destravar isso aí, e é uma bandeira do governo Bolsonaro”, disse o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
Crítico do monopólio da Taurus no País, Eduardo afirmou que é preciso melhorar a qualidade do armamento vendido. “Não adianta mais você botar uma arma no coldre do policial sem que tenha a garantia que ela vai disparar no momento certo. E muitas vezes até dispara de maneira errada, acidental”, declarou
Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)