A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (18) o projeto que estabelece mandatos fixos e não coincidentes com o do presidente da República para os diretores do Banco Central. Além disso, foram agregadas às atribuições do BC atuar sobre as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.
“É fundamental alertar que não se está autorizando o Banco Central a se constituir como governo paralelo. O BC responde a um programa de governo sufragado nas urnas”, explica o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele enfatizou que a autonomia aprovada hoje pela CAE é relativa e necessária à atividade reguladora exercida pelo BC, mas a instituição “está submetida ao governo e assim deve continuar”.
Para o senador, os mandatos fixos oferecem uma blindagem aos diretores do BC para o exercício de sua função de reguladores. “Mas é preciso que o Banco Central efetivamente atue como órgão regulador dos bancos, que seja visível essa atuação, que o BC coíba as práticas abusivas do mercado de bancos”.
O projeto de mandato fixo no BC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi aprovado com uma emenda proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), assegurando que além da atual atribuição de assegurar a estabilidade de preços, o banco também atue para diminuir as flutuações da atividade econômica e zele pela solidez e eficiência do sistema financeiro nacional.
“Parece óbvio inscrever essas duas atividades como atribuições do BC, mas até agora não estava na legislação”, lembrou Jean Paul, que votou favoravelmente à emenda.