A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prepara a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado em 2011 pelo governo do estado e a administradora da Arena das Dunas. Uma auditoria feira pela Controladoria Geral do Estado, divulgada na última segunda-feira (11), apontou prejuízo de R$ 421 milhões ao estado, ao longo dos 20 anos de parceria. Em menos de 24 horas, mais de oito parlamentares assinaram a solicitação de instalação da CPI.
De acordo com o Legislativo, a proposta, feita pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol), tem como objetivo averiguar irregularidades apontadas pela auditoria nos contratos firmados entre o governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. O trabalho da auditoria tiveram início há cerca de um ano, após solicitação de Pimentel.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), a Arena das Dunas contestou informações do relatório, negou irregularidades e afirmou que a Controladoria não entendeu a natureza jurídica e econômica da parceria público-privado, apresentando conclusões equivocadas. A empresa defende a manutenção do contrato.
“O relatório deixou lacunas que, por respeito aos princípios de transparência na gestão pública e respeito ao povo potiguar, precisam ser preenchidas”, considerou o parlamentar.
Nesta quinta-feira (14), o Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) vai consultar líderes de bancada sobre a indicação de membros para compor a CPI. Após a definição dos membros, uma resolução será publicada em Diário Oficial com os membros e data e local para eleição de presidente, vice e relator – reunião que deverá ocorrer até dois dias após a publicação da resolução.
A CPI tem prazo de 60 dias para realizar o trabalho, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, com aprovação em plenário.
Inicialmente, a investigação da CPI deverá se debruçar em três pontos principais. Além de buscar apontar os responsáveis pelas irregularidades, apurar o fato de o valor tomado de empréstimo junto ao BNDES ter sido maior do que o previsto para ser gasto na obra – o valor da construção teria sido de R$ 400 milhões, e o empréstimo foi de R$ 475 milhões – e a cobrança de documentos que foram solicitados à Secretaria Estadual de Administração durante o processo da Auditoria e que não foram enviados. Mas a investigação poderá abranger outros aspectos.
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