Dando continuidade à série de audiências públicas que vêm sendo promovidas para discutir a isenção de IPVA para motocicletas de uso rural, a Assembleia Legislativa leva o debate agora aos municípios de Angicos e Santana do Matos. Os eventos acontecem nesta sexta-feira (7), às 8h30 e 14h, respectivamente, na Câmara de Vereadores de ambas as cidades.
Propositor dos debates, o deputado Nelter Queiroz (MDB) explica que as audiências têm o intuito de discutir e orientar a população local a respeito da isenção do pagamento de IPVA para motocicletas ou motonetas de até 200 cilindradas, quando destinada ao uso por pequeno produtor, proprietário ou trabalhador rural, conforme previsto pela lei estadual n° 6.967, de 30 de dezembro de 1996.
“O nosso intuito é explicar à população sobre o direito que os trabalhadores do campo têm a respeito do IPVA das motos de uso rural. Precisamos esclarecer melhor a legislação e difundir o benefício por todo o Rio Grande do Norte”, justifica Nelter.
Além de Angicos e Santana do Matos, próximos contemplados, o tema já foi debatido pela Assembleia Legislativa nos municípios de Jucurutu, Jardim do Seridó, Parelhas e Assu.