Em novo despacho desta 6ª feira (31.jul.2020), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 1,920 milhão ao Facebook com agravo de R$ 100 mil por dia e por perfil, caso sua decisão de bloqueio internacional de páginas bolsonaristas seja descumprida. Eis a íntegra (137 KB) da nova decisão.
Moraes havia ordenado que o Twitter e o Facebook cumpram integralmente a decisão da última 6ª feira (27.jul), que determinou a suspensão das contas de 16 pessoas investigadas no inquérito das fake news. Todos os alvos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro afirmou que o Facebook insiste em negar o bloqueio total das contas a nível internacional e determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook Brasil, sob pena de responsabilizá-lo pessoalmente pelo não cumprimento da ordem judicial.
Os perfis que foram alvos da 1ª decisão do ministro já haviam sido suspensos no Brasil, mas alguns dos alvos conseguiram acessar seus perfis por meio de ferramentas que possibilitam o uso de IPs (endereços de dispositivos) fora do Brasil.
A multa inicial para descumprimento da ordem era de R$ 20 mil. Agora, na nova decisão, foi fixado o valor de R$ 100 mil por dia e por perfil que não for suspenso internacionalmente. O ministro reforça que a empresa descumpre as determinações judiciais há 8 dias, e já deve R$ 1,9 milhão.
O Facebook afirmou nesta 6ª feira (31.jul) que recorrerá da decisão do ministro. O Twitter também respeitou a decisão, mas anunciou na 5ª feira (30.jul) que contestará. “Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”, afirmou, em nota.