A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta sexta-feira (10), um pedido para que seja concedido ao petista regime aberto. Ele está preso desde abril de 2018 na superintendência da Polícia Federal em Curitiba por conta do processo do chamado triplex do Guarujá. Condenado há 12 anos e 1 mês de prisão, Lula teve sua pena reduzida pelo STJ, no mês passado, para 8 anos e 10 meses.
Com a redução da pena, os advogados argumentam que o ex-presidente, que já cumpriu mais de um ano de prisão, já tem direito ao regime aberto.
“Diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível [para abrigar o ex-presidente], faz-se necessário, desde logo, a fixação de um regime aberto”, escreveram os defensores nos embargos de declaração.
Ao fazer o pedido, no entanto, a defesa de Lula não abriu mão de pleitear a nulidade do processo e a absolvição do ex-presidente. Os advogados já informaram, por mais de uma vez, que o foco da defesa é fazer com que a Justiça reconheça a inocência do petista.
“Não se busca somente a remodelação da pena ou a modificação do regime inicial de cumprimento, mas a absolvição plena”, escreveram os advogados, que ainda apontam “omissão” do STJ na decisão que reduziu a pena do petista.
“O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida”.
Em entrevista veiculada pela BBC World News nesta sexta-feira (10), Lula afirmou que só “morrerá tranquilo” quando provar sua inocência.
A partir de segunda-feira (13) o STJ já poderá analisar o pedido da defesa do ex-presidente.
Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelos advogados de Lula.
