A Coteminas, uma das maiores companhias do ramo têxtil no país, terá de ajustar suas ações para cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho. A obrigação foi determinada em sentença da 10ª Vara do Trabalho de Natal, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com base em fiscalizações que constataram supostas irregularidades nas instalações da indústria.
A ação do MPT-RN se fundamentou em fiscalizações da Secretaria de Inspeção do Trabalho no RN (SIT-RN), da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA), e em inspeção do MPT, realizada pela procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva e pelo analista pericial do MPT e engenheiro de segurança do trabalho Sandoval Lopes. As provas demonstraram o descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho pela empresa, o que resultou em sua condenação ao pagamento de multa de R$ 1 milhão pelos danos morais para a coletividade.
O MPT-RN denunciou a ausência de integração entre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), prejudicando a prevenção de novos adoecimentos. Pela decisão judicial, a empresa terá de fazer o efetivo controle da saúde ocupacional dos seus empregados, consignando no relatório anual, que deve elaborar, o número e a duração dos afastamentos dos trabalhadores, indicando os setores e os postos de trabalho ocupados pelos profissionais adoecidos, pois somente assim poderá saber as causas comuns de adoecimentos e evitar novos casos de doenças e acidentes de trabalho.
Fonte: Portal Grande Ponto
