Rio de Janeiro — O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou nesta quarta-feira por 2 votos a 1 o habeas corpus que beneficiava o ex-presidente Michel Temer e determinou que ele volte à prisão, ao passo que Temer disse a jornalistas que se entregará à polícia na quinta-feira.
O tribunal também cassou o habeas corpus que beneficiava o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer.
Temer e Lima haviam sido presos em março no âmbito da operação Descontaminação, que apura desvios de recursos na Eletronuclear e solto poucos dias depois, graças ao habeas corpus agora cassado.
Os desembargadores do TRF-2 mantiveram os habeas corpus para outros cinco presos na operação, um braço da Lava Jato, entre eles, o ex-ministro Moreira Franco.
Os desembargadores da 1ª Turma do tribunal Paulo Espírito Santo e Abel Gomes votaram favoravelmente à cassação do habeas corpus concedido monocraticamente pelo desembargador Ivan Athié, que manteve a decisão no voto desta quarta.
A decisão dos desembargadores prevê que Temer e Lima se apresentem imediatamente.
Falando a jornalistas em São Paulo, o ex-presidente, no entanto, disse que se entregará espontaneamente na quinta-feira e criticou a decisão.
“Amanhã me apresento, vou combinar com o advogado, com toda a tranquilidade, sem problema nenhum. Não há equívoco em relação a minha conduta”, disse Temer.
O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, também disse que seu cliente vai se entregar na quinta feira, e pediu para que não ocorra uma condução, como foi feito em março.
Carnelós acrescentou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a decisão do TRF-2. Ele considerou a decisão de revogar o habeas corpus uma injustiça lamentável.
“Vamos pedir que a corte superior restabeleça a liberdade do ex-presidente… mas seguramente ele vai se apresentar amanhã”, disse.
“Mas pedi que ele tenha a possibilidade de se apresentar sem ser alvo de uma exposição absurda e uma violência como aconteceu em 21 de março”, disse ele a jornalistas na saída do julgamento. “Só posso lamentar essa decisão. Considero uma injustiça e que não há fundamentos para prisão”, acrescentou.
Temer e outros presos na operação Descontaminação foram acusados de serem integrantes de uma quadrilha que se beneficiou de desvios de recursos em contratos de obras da usina de Angra 3 e de publicidade do aeroporto de Brasília. O MPF acusou o ex-presidente de ser o líder de uma organização criminosa que atuou por cerca de 40 anos no desvio de recursos públicos.
A procuradora Silvana Batini , do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, considerou a decisão de revogar o habeas corpus de Temer uma postura justa e correta do TRF-2.
“Diante de todos fatos, provas e documentos, foi feita justiça hoje aqui e se restabeleceu a realidade dos fatos”, disse ela.
“Entendemos que essa é uma organização criminosa que vem atuando há 40 anos e a ligação entre Lima e Temer vem desde a década de 1980 no Estado de São Paulo, formando uma parceria criminosa… a organização criminosa se confunde com a vida política dessas pessoas”, finalizou.
