A Polícia Civil do Rio Grande do Norte participou, na manhã desta sexta-feira (13), de uma apresentação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), conduzida pelo juiz de execuções penais, Henrique Baltazar. O evento contou com a participação da juíza Ana Cláudia, representando o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Rebouças, da delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, e do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
A apresentação foi exposta a aproximadamente 60 delegados de polícia e aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado. Para acessar o sistema, os delegados de polícia receberam da OAB 60 certificados digitais. Através do SEEU, é realizado o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
Segundo o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, é uma grande satisfação para o Tribunal de Justiça promover essa parceria com Polícia Civil do Estado. “É recompensador buscar a melhoria em nossa prestação de serviço por meio da atualização tecnológica. Com a utilização do SEEU, a possibilidade do Certificado Digital e, ainda, a implementação do Processo Judicial Eletrônico no Âmbito Digital, sem dúvidas, a grande beneficiada será a sociedade”, sinalizou o presidente.
Para a delegada-geral de Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva, a ação resultará em uma melhor comunicação entre a Polícia Judiciaria e o Poder Judiciário. “Essa integração entre as instituições, reduzirá as dificuldades, tanto causadas por questões técnicas, como as provenientes da ausência de comunicação. Dessa forma, ocorrerá uma maior celeridade e transparência no trâmite dos procedimentos investigativos”, pontuou. Além disso, a delegada-geral de Polícia Civil agradeceu a OAB pela disposição das 60 assinaturas digitais entregues aos delegados, o que viabilizará a efetiva integração entre os órgãos e os respectivos sistemas.
Dessa maneira, os policiais civis poderão realizar o levantamento de dados de forma direta e instantânea, com menor burocracia, o que facilitará os trabalhos de polícia investigativa. Esta é a primeira etapa da integração digital entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário que deverá ser estendida com a implantação do Sinesp/PPE e o PJE Criminal.
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, destacou que apesar de a instituição ter passado por dificuldades financeiras no último ano, com queda na arrecadação, a situação não foi um obstáculo para que a OAB atuasse com a doação dos certificados digitais. “A ideia é facilitar e permitir o bom funcionamento do SEEU”, ressaltou.
