Terminou ontem (26) o prazo para que as empresas beneficiárias do antigo Proadi apresentassem o requerimento de adesão ao novo programa de incentivos do RN. O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) substitui o programa anterior com novas regras, ampliando o percentual de desconto do ICMS e incluindo novos critérios de contrapartida para o Estado.
Graças a uma força tarefa montada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), cem por cento das empresas tiveram seu cadastro atualizado para o novo programa. A informação foi confirmada pelo coordenador de desenvolvimento industrial Teo Tomaz. O coordenador e sua equipe garantiram que as 103 empresas mantivessem assegurado seu percentual de abatimento do ICMS, e, em alguns casos, pudessem aumentar seu benefício de acordo com as novas regras.
A principal mudança trazida pelo Proedi está no percentual de descontos do ICMS e no modelo de aplicação do benefício. O programa antigo previa 70% a 75%. O valor equivalente era emprestado à empresa e devolvido ao Estado após o recolhimento do imposto no fim do mês, causando oneração de juros com operações financeiras. No Proedi, o benefício se dá na forma de crédito presumido, desburocratizando o sistema. “Deixa de ser um incentivo financeiro para ser um incentivo fiscal”, explica o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado. O percentual do novo programa poderá ser de 75% a 95%.
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