Retornando as atividades legislativas, após recesso parlamentar, os vereadores de Natal aprovaram, durante a sessão ordinária, a derrubada do veto integral do poder Executivo, ao Projeto de Lei 111/2016, de autoria do ex-vereador Sandro Pimentel (PSOL), que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no município de Natal, a contratar vigilância armada para atuar durante 24h, inclusive em finais de semana e feriados. Segundo o vereador Maurício Gurgel (PSOL), depois de sancionada, a lei vai garantir mais proteção as instituições e a população, principalmente de quem mora em torno desses estabelecimentos.
“Para o cidadão que vai sacar dinheiro é perigoso durante à noite, bem como o crescente número de explosões de caixas eletrônicos na cidade, sobretudo durante a madrugada. Portanto, com a presença desses vigilantes profissionalizados existirá um mecanismo de defesa e prevenção as explosões, assim como de quem mora no entorno desses estabelecimentos que poderão ter mais segurança nessas agências, evitando prejuízos maiores”, afirmou o vereador Maurício Gurgel.
Para o vereador Kleber Fernandes (PDT), a derrubada do veto vai garantir mais segurança aos consumidores natalenses. “O poder executivo através da Procuradoria Geral do município havia entendido que o projeto poderia ser alvo de questionamentos no âmbito judiciário, porém como é um Projeto de Lei que não irá gerar nenhum transtorno sobre o ponto de vista financeiro da prefeitura, os vereadores analisaram e fizeram a sua avaliação pessoal, de que seria uma forma de trazer mais segurança aos consumidores que utilizam o serviço bancário na cidade”, comentou Kleber Fernandes.
Relator do projeto na Comissão de Justiça, o vereador Ney Júnior (PSD) analisou que inicialmente o projeto poderia ser inconstitucional, mas após uma nova análise foi constatado que o poder legislativo municipal tem competência sobre a matéria. “Quando eu recebi esse projeto para emitir um parecer pela legalidade ou ilegalidade constavam dois pontos que precisariam ser destacados na análise, que era a interferência do poder público na atividade privada e a divisão de poderes. A Constituição Federal naquele momento determinava que essa não era uma matéria que poderia ser legislada pela Câmara, embora o papel social ser importante para a cidade. Durante a apreciação do veto pelo executivo, eu fiz uma nova pesquisa sobre o que entendia o Supremo Tribunal Federal, e me deparei com uma decisão de que a Câmara Municipal teria legitimidade para legislar sobre o assunto”, explicou Ney Júnior.
Defesa do Idoso
Também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, o Projeto de Lei N° 268/2019, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que cria o Programa SOS Idosos Desaparecidos na capital potiguar. “A questão do idoso é uma bandeira que não pode ser deixada de lado, então tudo que for para que a população seja mais solidária e respeitosa com o idoso, nós temos que estar atentos, principalmente nesses casos de desaparecimento. É uma matéria que visa aumentar as iniciativas de mais cuidado, divulgação e procura por idosos desaparecidos”, pontuou a vereadora Eleika.
