O Senado Federal rejeitou ontem o decreto do presidente Jair Bolsonaro(PSL) que flexibilizava o porte e a compra de armas no país. Os três senadores do Rio Grande do Norte votaram contra o projeto. Mas, um voto em especial tem causado polêmica nas redes sociais. O senador Styvenson Valentim (Podemos), que durante anos atuou como policial militar, havia prometido na campanha eleitoral de 2018 defender a permissão do porte de arma para pessoas sem antecedentes criminais, desde que se submetessem a exames psicológicos e toxicológicos.
No dia 5 de setembro de 2018, o então candidato ao Senado postou na sua conta no Instagram a imagem abaixo com o texto a seguir: “Encerramos hoje a apresentação dos nossos compromissos, galera! Vamos discutir a permissão do porte de arma para pessoas sem antecedentes criminais e que se submetam regularmente a exames psicológicos e toxicológicos. Esse debate é importante sim e merece toda a nossa atenção! #CompromissoDoCapitão”.
O QUE DIZ O SENADOR
Por meio de sua assessoria, o senador Styvenson que o inciso VII, do art. 9º do Decreto 9.785 exige comprovar a aptidão psicológica, mas não determina a periodicidade.
“Então era uma falha do decreto que não tinha como consertar, porque o que estava sendo votado era o decreto legislativo do senador Randolfe, que susta os efeitos do decreto de porte de armas. Há inclusive inúmeras falhas no decreto 9.785 que justificam a desaprovação do senador”, disse por meio de nota.
Ainda conforme a nota, “quanto ao exame toxicológico para o porte de armas, o senador já apresentou um projeto nesse sentido. É o PL 3113 de 2019. Styvenson tem dito que os decretos servem para regular a lei, e não alterá-las e que o decreto de porte de armas extrapola a competência regulamentar do Executivo. São as Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional as legítimas para propor alteração na Lei do Desarmamento. O senador Styvenson irá apresentar um projeto de lei sobre isso”, finaliza.
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