Em pronunciamento nesta terça-feira (21), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) alertou para a necessidade de o Congresso Nacional votar, em caráter de urgência, a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2019) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que perde sua vigência em 2020.
De acordo com a parlamentar, o investimento foi responsável por um salto da qualidade do ensino de base no país. Para ela, o debate e aprovação de sua permanência, bem como a identificação da fonte de recursos para se ampliar os repasses aos estados e municípios, precisam ser agilizados.
Audiência
Zenaide destacou a realização de audiência pública sobre o tema, ocorrida hoje na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em que os convidados apontaram saídas para assegurar os repasses para a educação.
Além dos recursos provenientes dos royalties gerados pela exploração do petróleo da camada pré-sal, a senadora citou o fim das desonerações de Imposto de Renda da Pessoa Física, que são concedidas a empresários.
— Quando fizeram o levantamento, daria para o governo federal arrecadar R$120 bilhões ao ano. São R$120 bilhões ao ano que deixam de ser arrecadados […] Como é que a gente pode permitir a falta de pagamento de Imposto de Renda, que é uma injeção para educação e saúde dos estados e municípios? — questionou.
