O serviço de transporte público em Natal deve piorar ainda mais. Após suspenderem 30% das linhas que alimentam a Capital do RN e diminuir a frota de ônibus, as empresas agora querem que a Prefeitura de Natal arque com 100% dos valores descontados da gratuidade dos idosos e da meia-passagem nos ônibus para estudantes. Esses benefícios se somariam à isenção de 100% do ISS, que as empresas pedem renovação, e do ICMS (já concedido pelo Governo do RN).
O argumento da Seturn, em reportagem publicada pelo G1RN, é que esses valores da gratuidade impactam diretamente no valor da passagem e que é a saída para não aumentar o valor cobrado diante do novo aumento, de 8,8%, no preço do diesel para as distribuidoras, anunciado pela Petrobras e que começou a valer nesta terça-feira (10).
A Seturn já recebe, também, a isenção do ICMS do Governo do Estado, mas a concessão do benefício está condicionado ao não-reajuste da passagem. O Seturn pressiona e diz que, caso a Prefeitura não banque a conta da gratuidade, vai devolver mais linhas de ônibus.
Atualmente também está sendo votado a renovação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na Câmara Municipal de Natal. Uma das emendas anexadas condiciona a isenção à não-devolução de mais nenhuma linha pelas empresas.
Empresas suspenderam 26 linhas
Mesmo com as isenções de ISS e ICMS, as empresas de transporte público de Natal suspenderam 26 linhas desde a pandemia. No dia 23 de março, a deputada Natália Bonavides (PT) entrou com uma Ação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal quando os empresários de ônibus da capital potiguar anunciaram que não retornariam com as 4 linhas de ônibus que deixaram de circular no dia 21 de março: a 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).
O pedido de Natália foi acatado pela Justiça, mas Prefeitura de Natal, representada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com um “pedido de reconsideração”, mas a Justiça manteve a decisão. Além das quatro linhas retiradas mais recentemente, durante a pandemia, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) já havia tirado pelo menos 22 linhas de circulação sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.
Isenção de ISS está na Câmara de Natal
O Projeto de Lei 202/ 2022 enviado no dia 18 de abril pela Prefeitura da capital à Câmara Municipal de Natal determina que seja concedida isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal até o dia 31 de dezembro de 2022.
Além de conceder a isenção do imposto pelo resto do ano, o projeto encaminhado por Álvaro Dias (PSDB) também determina que o benefício remonte a 1º de janeiro de 2022. Para a concessão da isenção, o prefeito de Natal afirma que as empresas de ônibus terão que respeitar as mesmas exigências feitas pelo Governo do Estado para concessão de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como não aumentar o valor da tarifa de ônibus e manter a linha 588 (Circular da UFRN) funcionando gratuitamente.
Os empresários que operam o transporte público em Natal já contam com isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Governo do Estado renovou a isenção de 100% do imposto sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros de Natal e de 80% para o sistema intermunicipal em 28 de dezembro de 2021, que passou a valer por 12 meses, com expiração prevista apenas para dezembro de 2022. Segundo o Governo do Estado, o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês.
Já no caso do ISS, os abatimentos nos impostos permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). A isenção de ISS pelo município, que agora será renovada, havia expirado em 1º de janeiro deste ano.
